Questões de Concurso Comentadas para diplomata
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No que tange aos direitos e garantias fundamentais e ao processo legislativo, conforme disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue (C ou E) o item subsequente.
A CF veda a extradição de estrangeiro em razão de crime
político ou de opinião.
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.
É competência discricionária e unilateral do presidente da
República permitir que forças estrangeiras transitem pelo
território nacional ou que nele permaneçam temporariamente.
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.
Os chefes de missão diplomática de caráter permanente,
indicados pelo presidente da República, devem ser aprovados
pelo Senado Federal por voto secreto, após arguição em
sessão secreta.
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.
O Poder Executivo é um órgão pluripessoal, exercido pelo
presidente e pelo vice-presidente da República e pelos
ministros de Estado.
Considerando a ordem constitucional brasileira, julgue (C ou E) o item seguinte.
A organização político-administrativa da República Federativa
do Brasil compreende a União, os estados, o Distrito Federal,
os municípios e os territórios, todos entes federativos
autônomos dotados de capacidade de autogoverno e
autoadministração.