O produto da arrecadação do imposto sobre a renda da pessoa
física (IRPF), cobrado na fonte e incidente sobre os rendimentos
pagos por uma autarquia do estado do Pará a seus servidores,
pertence
Considerando a jurisprudência majoritária e atual do STF a
respeito da legitimidade da DP para o ajuizamento de ação civil
pública, assinale a opção correta.