Questões de Concurso Comentadas para defensor público
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Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue.
Considere que Paula tenha celebrado com Pedro, por meio
de instrumento particular, contrato de compra e venda de
imóvel mediante o qual ela pretendia transferir a propriedade
do bem ao adquirente. Nesse caso, a ausência de escritura
pública torna nulo o negócio jurídico, sendo impossível a sua
conversão.
Com relação aos negócios jurídicos, julgue o item que se segue.
A ameaça do exercício normal de um direito, quando gera
temor ao paciente, é considerada coação.
Com relação ao crédito tributário, julgue o item subsequente.
Nos casos em que o valor tributário estiver expresso em
moeda estrangeira, no ato de constituição do crédito
tributário, a sua conversão em moeda nacional deverá ser
feita ao câmbio do dia do lançamento do fato gerador da
obrigação.
Julgue o seguinte item acerca do fato gerador da obrigação tributária.
Em se tratando de situação de fato, salvo disposição de lei
em contrário, considera-se ocorrido o fato gerador, bem
como existentes os seus efeitos, desde o momento em que se
verifiquem as circunstâncias materiais necessárias a produzir
os efeitos que normalmente lhe são próprios.
Sabendo que a obrigação tributária pode ser principal ou acessória, julgue o item seguinte acerca dessas duas modalidades.
A obrigação principal surge com a ocorrência do fato
gerador, tem por objeto o pagamento de tributo ou
penalidade pecuniária e extingue-se juntamente com o
crédito dela decorrente.