O contrato pelo qual uma pessoa assume, em caráter
não eventual e sem vínculo de dependência, a obrigação de promover, à conta de outra, mediante retribuição,
a realização de certos negócios, em zona determinada,
caracterizando-se a distribuição quando o agente tiver à
sua disposição a coisa a ser negociada, é contrato de
No que se refere aos títulos de crédito “à ordem”, a cláusula constitutiva de penhor, lançada no endosso, confere
ao endossatário o exercício dos direitos inerentes ao título. Segundo o regramento do Código Civil, o endossatário de endosso-penhor só pode endossar novamente o
título na qualidade de