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Q493972

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493972 Direito Penal

Assinale a alternativa correta, a respeito do crime de Peculato, previsto no Código Penal.

Alternativas

A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.

Não pratica Peculato, mas sim Furto, o funcionário público que, embora não tendo a posse do bem o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

O crime de Peculato pode ser praticado por particulares, ainda que sem o concurso de qualquer funcionário público.

A lei não admite a forma culposa.

Pratica Peculato o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo.

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Q493971

Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falso reconhecimento de firma ou letra ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493971 Direito Penal

Sobre o crime de Falso Reconhecimento de Firma ou Letra, previsto no Código Penal, é correto afirmar que

Alternativas

a conduta típica consiste em reconhecer, como verdadeira, no exercício de função pública, firma ou letra que o não seja.

a conduta típica consiste em atestar ou certificar falsamente, em razão de função pública, fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público.

a lei apenas tipifica a conduta quando o reconhecimento falso é de assinatura aposta em documento original público.

a lei admite a punição da conduta, na forma culposa.

a lei não admite a punição da conduta praticada por funcionário público.

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Q493970

Direito Penal Crimes contra a fé pública ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493970 Direito Penal

Aquele que omite em documento público declaração que dele devia constar, com o fim de alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, pratica o crime previsto no Código Penal, denominado

Alternativas

Falsidade Material.

Falsificação de Papéis Públicos.

Adulteração de Selo.

Petrechos de Falsificação.

Falsidade Ideológica.

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Q493969

Direito Penal Crimes contra a fé pública ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493969 Direito Penal

“Atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem”. A conduta ora descrita, expressamente prevista no Código Penal, é denominada

Alternativas

Uso de Documento Falso.

Falsificação de Documento Particular.

Supressão de Documento.

Falsa Identidade.

Falsificação de Documento Público.

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Q493968

Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ,

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493968 Direito Penal

Sobre a aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A lei temporária aplicar-se-á ao fato praticado durante sua vigência, desde que dentro do período de sua duração.

Nem em caso de lei excepcional ou temporária é possível punir o agente pelo cometimento de um crime, ainda que lei posterior deixe de considerá-lo infração penal.

Considera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.

Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, excluindo-se o lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.

A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, não se aplicará aos fatos anteriores, desde que condenado por sentença condenatória transitada em julgado.

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88: E

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