Assinale a alternativa correta, a respeito do crime de Pecul...

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Q493972

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: TJ-PA Prova: VUNESP - 2014 - TJ-PA - Auxiliar Judiciário - Reaplicação |

Q493972 Direito Penal

Assinale a alternativa correta, a respeito do crime de Peculato, previsto no Código Penal.

A reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz pela metade a pena imposta.

Não pratica Peculato, mas sim Furto, o funcionário público que, embora não tendo a posse do bem o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

O crime de Peculato pode ser praticado por particulares, ainda que sem o concurso de qualquer funcionário público.

A lei não admite a forma culposa.

Pratica Peculato o funcionário público que se apropria de qualquer bem móvel particular de que tem a posse em razão do cargo.

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Assinale a alternativa correta, a respeito do crime de Pecul...

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