Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - serviço social
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À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
A Lei Orgânica da Assistência Social institui o Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), cujo objetivo é retirar
da situação de trabalho crianças e adolescentes com idade
inferior a dezesseis anos.
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
O Conselho Nacional de Assistência Social, de composição
paritária, tem caráter permanente e deliberativo, e suas
decisões devem ser divulgadas no Diário Oficial da União.
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
São considerados princípios da seguridade social a cobertura
universal, a uniformidade e a irredutibilidade do valor dos
benefícios às populações rurais e urbanas.
À luz da Constituição Federal de 1988 e das leis da seguridade social, julgue o item a seguir.
A seguridade social é financiada por toda a sociedade
mediante, entre outros recursos, as contribuições sociais de
empregadores e empregados e as receitas de concursos de
prognósticos
Jeferson, assistente social, trabalha em uma escola particular de educação infantil e ensino fundamental, contribuindo para a estruturação do projeto pedagógico, para a criação de condições ao exercício da cidadania, bem como para o protagonismo e a inclusão de crianças e adolescentes, em especial as com deficiência, como Paula, uma aluna com onze anos de idade, que tem perda total e irreversível da visão e apresenta demandas familiares, socioeducacionais, de fortalecimento das redes de sociabilidade e de acesso aos serviços socioassistenciais.
Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes, considerando o que determina a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Mesmo após completar a maioridade, a deficiência de Paula a
impedirá de exercer o direito a guarda, tutela, curatela e
adoção (como adotante).