Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - pedagogia

Julgue o item a seguir, relativos às bases legais da educação brasileira.  

É defeso o ensino religioso em escolas públicas de ensino fundamental, como forma de evitar quaisquer formas de proselitismo. 

Julgue o item a seguir, relativos às bases legais da educação brasileira.

A gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais constitui um princípio constitucional.

Julgue o item a seguir, relativos às bases legais da educação brasileira.

As universidades públicas brasileiras têm a obrigação constitucional de contratar professores, técnicos e cientistas estrangeiros, no sentido de integrar-se ao cenário educacional internacional. 

Julgue o item a seguir, relativos às bases legais da educação brasileira. 

Entre os critérios a serem observados pela iniciativa privada no que se refere à oferta do ensino no Brasil, incluem-se o cumprimento das normas gerais da educação nacional e a submissão da instituição privada à autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo poder público. 

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.

O poder disciplinar confere à administração pública a prerrogativa de apurar infrações e aplicar sanções aos servidores públicos, bem como às pessoas físicas e jurídicas privadas que estabeleçam relação jurídica especial com ela.

Julgue o item seguinte, referente a direito administrativo.

A sanção e o veto, pelo presidente da República, de projetos de lei aprovados pelo Congresso Nacional são exemplos de atos administrativos de controle.