Questões de Concurso
Comentadas para agente fiscal
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O Judiciário desempenha como função atípica a administração, mas não a normatização, seja típica ou atipicamente.
A dinâmica da separação dos Poderes no âmbito do Estado pressupõe uma preponderância no desempenho de certa função por certo Poder, mas não exclusividade.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Quando os dados necessários à apreciação do pedido
feito pelo interessado não forem apresentados
no prazo fixado pela Administração, proceder‐se‐á
ao arquivamento do feito.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A autoridade administrativa tomadora de decisão
não se vincula, de nenhum modo, aos elementos
probatórios, podendo desconsiderá‐los segundo sua
discricionariedade decisória.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O interessado poderá promover a juntada de
documentos e de pareceres durante toda instrução que
anteceder a tomada de decisão.
À luz da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
O processo que contenha matéria de interesse geral
poderá ensejar consulta pública para manifestação de
terceiros, com vistas a subsidiar a tomada de decisão.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
Exatamente por se tratar de matéria confidencial, a
classificação de informação como sigilosa dispensa
fundamentação pela autoridade que a decretar.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
As informações pessoais de acesso restrito em razão da
honra e da intimidade de indivíduo não admitem, de sua
parte, a renúncia à proteção, dada a indisponibilidade
dos direitos fundamentais.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A classificação de informações pessoais reservadas em
razão da intimidade e da honra de indivíduo poderá
sofrer restrição indefinida no tempo, sem prazo‐limite.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A inobservância da lei de acesso à informação por entes
privados que detiverem informações em razão de
vínculo com o Poder Público poderá ensejar sanções
diversas, como a proibição definitiva de contratação
com o Poder Público.
Com base na Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações tem
por competência decidir, no âmbito da Administração
Federal, sobre a classificação de informações sigilosas.
Internet:<www.ipea.gov.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
O Atlas não promoveu pesquisas ou estudos em relação aos homicídios que atingem a comunidade LGBTI+, apesar de ser consenso, entre os estudiosos, que houve aumento na taxa de homicídios desses indivíduos nos últimos anos.
Internet:<www.ipea.gov.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
O Atlas da Violência apontou um componente étnico nos homicídios em 2017 que já é histórico: a diferença entre o número de homicídios de negros e brancos se alarga a cada ano.
Internet:<www.ipea.gov.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
O estudo apontou que a taxa de homicídios de mulheres negras é maior e cresce mais que a taxa de homicídios de mulheres que não são negras.
Internet:<www.ipea.gov.br> (com adaptações).
Tendo o texto acima apenas como referência inicial, julgue o item.
Segundo o Atlas da Violência, o número de homicídios de mulheres em 2017, em relação a 2016, ultrapassou a média geral nacional.
Quanto à temática abordada no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item.
O governo chinês, com o qual Hong Kong mantém relações diplomáticas amigáveis, repudiou veementemente a repressão policial contra os manifestantes.
Quanto à temática abordada no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item.
O governo de Hong Kong, após as manifestações em tela, suspendeu a proposta que visava a alterar as leis locais de extradição.
Quanto à temática abordada no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item.
Os confrontos ocorreram após manifestações que tinham como reivindicação secundária a renúncia do presidente e a realização de novas eleições gerais no país.
Quanto à temática abordada no texto acima e a assuntos correlatos, julgue o item.
Hong Kong é uma ex‐colônia britânica que conseguiu, apenas no final do século XX, sua independência.
A) Se João toma chá, então é noite.
B) Se Marcus corre no parque, então é dia.
Considerando as proposições acima, julgue o item.
Se é noite, então Marcus não corre no parque.