Questões de Concurso Comentadas para professor - nutrição
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No que se refere aos poderes administrativos, aos atos administrativos e ao controle da administração, julgue o item seguinte.
Ato praticado por usurpador de função pública é considerado
ato irregular.
A respeito dos princípios da administração pública e da organização administrativa, julgue o item a seguir.
Se uma autoridade pública, ao dar publicidade a determinado
programa de governo, fizer constar seu nome de modo a
caracterizar promoção pessoal, então, nesse caso, haverá, pela
autoridade, violação de preceito relacionado ao princípio da
impessoalidade.
A respeito dos princípios da administração pública e da organização administrativa, julgue o item a seguir.
Uma autarquia é entidade administrativa personalizada distinta
do ente federado que a criou e se sujeita a regime jurídico de
direito público no que diz respeito a sua criação e extinção,
bem como aos seus poderes, prerrogativas e restrições.
Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e da
Lei Complementar n.º 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações
Públicas Distritais), julgue o item que se segue, a respeito de
agentes públicos.
Após tomar posse em cargo efetivo, o servidor público do DF
terá cinco dias úteis para efetivamente começar a desempenhar
as atribuições do respectivo cargo, contados da data da posse.
Julgue o item a seguir de acordo com a legislação que dispõe sobre a educação brasileira e com as disposições e normas estabelecidas pelo Conselho de Educação do DF (CEDF).
O ensino do componente curricular arte é obrigatório em todos
os anos, séries anuais, períodos semestrais, ciclos ou quaisquer
outras formas de organização do ensino da educação básica
do DF.