Questões de Concurso Comentadas para professor - contabilidade

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.

A retenção na fonte do imposto de renda incidente nos pagamentos efetuados por órgãos e entidades da Administração Pública Federal às pessoas jurídicas em geral pelo fornecimento de bens ou pela prestação de serviços dispensa as demais retenções previstas na legislação do imposto de renda.

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.

Os municípios e o DF, mediante lei, podem atribuir expressamente a responsabilidade pela retenção e pelo pagamento do ISS à pessoa que não seja prestadora do serviço.

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.

O contribuinte individual, em relação ao segurado que lhe presta serviços, é equiparado à empresa para fins de cumprimento de obrigações previdenciárias.

Considerando os conceitos gerais sobre tributos e a legislação tributária, julgue o item a seguir.

A União não pode instituir isenções de tributos de sua competência cuja arrecadação seja compartilhada com estados e municípios.

A respeito do sistema de custos na Administração Pública e das receitas e despesas públicas, julgue o item subsecutivo.

A transferência de recursos, da União para o estado ou município, destinada à aquisição de equipamentos para uma unidade de saúde, sem a obrigação de pagamento, constitui para o ente recebedor uma receita de capital.