Questões de Concurso
Comentadas para gestor em saúde
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O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990. Considerando os aspectos relacionados à Gestão em Saúde contidos nesse decreto, julgue o item a seguir.
Para o planejamento nas regiões de saúde, devem ser
consideradas as necessidades dos municípios, sendo
necessário o estabelecimento de metas de saúde.
O Decreto n° 7.508/2011 regulamenta a Lei n° 8.080/1990. Considerando os aspectos relacionados à Gestão em Saúde contidos nesse decreto, julgue o item a seguir.
Para financiamento da assistência à saúde, metade dos
recursos destinados a estados e municípios será
distribuída segundo o quociente da respectiva divisão
pelo número de habitantes, independentemente de
qualquer procedimento prévio.
A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.
O fundo de saúde constitui, no âmbito da administração
pública direta, uma forma de gerenciamento dos
recursos para garantir a execução das atividades na área
da saúde, sendo vinculado à Secretaria da Saúde.
A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.
São exemplos da administração pública indireta as
Organizações Sociais ou Organizações da Sociedade
Civil de Interesse Público, que são pessoas jurídicas de
direito privado, sem fins lucrativos, e podem atuar na
assistência à saúde.
A administração pública direta e indireta é pautada pelos princípios impostos pela Constituição Federal, no respectivo artigo 37, estando, portanto, sujeita às diversas imposições constitucionais. Na área da saúde, o Estado pode executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta. No que se refere a esse assunto, julgue o item a seguir.
A forma de gestão de serviços de saúde mais frequente
e tradicional é a administração direta por meio de uma
secretaria de saúde, sendo um exemplo desse tipo de
gestão a Fundação Hospitalar do Distrito Federal.
Na área de saúde, embora o Estado possa executar parte das respectivas competências e responsabilidades de maneira direta ou indireta, há atividades que são indelegáveis, como a gerência do fundo de saúde, ações de vigilância em saúde e prestação de serviços de assistência à saúde das pessoas.
Acerca da Portaria n° 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A RAPS é constituída pelos seguintes componentes:
Atenção Básica em Saúde, atenção psicossocial
especializada, atenção de urgência e emergência,
atenção residencial de caráter transitório, atenção
hospitalar, estratégias de desinstitucionalização e
reabilitação psicossocial.
Acerca da Portaria n° 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O CAPS III atende crianças e adolescentes com
transtornos mentais graves e persistentes e os que fazem
uso de crack, álcool e outras drogas.
Acerca da Portaria n° 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
O cuidado, no âmbito do Centro de Atenção
Psicossocial (CAPS), é desenvolvido por intermédio de
projeto terapêutico individual, cuja responsabilidade de
construção cabe ao médico psiquiatra, e a ordenação do
cuidado estará sob a responsabilidade do CAPS.
Acerca da Portaria n° 3.088/2011, que institui a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item a seguir.
A equipe de Consultório na Rua compõe a Rede de
Atenção Psicossocial como representante do nível
primário da Atenção à Saúde.
A Portaria n° 3.027/2007 do Ministério da Saúde aprova a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (SUS), chamada de ParticipaSUS. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
Auditoria é o conjunto de técnicas que visa a avaliar a
gestão pública, de forma preventiva e operacional, nos
aspectos da aplicação dos recursos, dos processos, das
atividades, do desempenho e dos resultados mediante a
confrontação entre uma situação encontrada e um
determinado critério técnico, operacional ou legal.
A Portaria n° 3.027/2007 do Ministério da Saúde aprova a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (SUS), chamada de ParticipaSUS. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
A gestão estratégica e participativa constitui-se em um
conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da
gestão do SUS, visando à maior eficácia, eficiência e
efetividade, por meio de ações que incluem o apoio ao
controle social, à a educação popular.
A Portaria n° 3.027/2007 do Ministério da Saúde aprova a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (SUS), chamada de ParticipaSUS. A respeito desse assunto, julgue o item a seguir.
A referida política tem como princípio a promoção da
inclusão social de populações específicas, visando à
equidade no exercício do direito à saúde.
No que concerne a resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, a qual aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, julgue o item a seguir.
É permitida a participação dos membros eleitos do
Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e
do Ministério Público, como conselheiros nos
Conselhos de Saúde.
No que concerne a resolução n° 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde, a qual aprova diretrizes para instituição, reformulação, reestruturação e funcionamento dos Conselhos de Saúde, julgue o item a seguir.
As entidades, os movimentos e as instituições eleitos no
Conselho de Saúde terão os conselheiros indicados, por
escrito, conforme processos estabelecidos pelas
respectivas entidades, movimentos e instituições.
A instituição dos Conselhos de Saúde é estabelecida exclusivamente por lei federal.