Questões de Concurso Comentadas para técnico em anatomia e necrópsia
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Com relação à disponibilização de partes do corpo humano, julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.
Se as partes do corpo humano não forem reclamadas
em até doze horas após a conclusão de todos os exames
e da sua liberação pelo serviço de patologia, elas deverão
ser enviadas às instituições destinatárias, identificando-se,
sempre, o paciente e mantendo-se material suficiente para
contraprova.
Com relação à disponibilização de partes do corpo humano, julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.
As instituições destinatárias não poderão devolver parte
do corpo humano que ingressar em seu acervo didático,
salvo se houver pedido expresso e motivado de familiar
habilitado à sucessão causa mortis, que será analisado
previamente pelo Ministério Público.
Com relação à disponibilização de partes do corpo humano, julgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.
Havendo dificuldade em obter partes do corpo humano para
o ensino e a pesquisa científica, as instituições destinatárias
poderão solicitar a intervenção do Ministério Público.
A respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue o item a seguir.
Caso o objetivo da disposição do próprio corpo fosse auferir
vantagem financeira em vida, o ato seria considerado inválido.
A respeito dessa situação hipotética e considerando o disposto no artigo 14 do Código Civil — Lei n.º 10.406/2002 —, julgue o item a seguir.
Após o registro da intenção de doarem seus corpos, tal ato
de disposição não poderá ser revogado.
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