Questões de Concurso
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A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
Suponha‑se que, para a elaboração de um balanço financeiro, disponha‑se dos seguintes dados (valores em R$ 1.000):
– receita orçamentária: 12.500;
– despesa orçamentária: 14.500;
– despesa extraorçamentária: 9.000;
– saldo do exercício anterior: 3.500; e
– saldo para o exercício seguinte: 6.000.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar
que a receita extraorçamentária foi de R$ 13.500.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
O princípio da competência, aplicável ao setor público,
materializa‑se com o estágio da liquidação, pelo
surgimento do passivo sem o correspondente ativo,
quando o registro orçamentário será complementado
pelo financeiro.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
Suponha‑se que um pouco antes do encerramento do exercício os seguintes dados estejam disponíveis (valores em R$ 1.000):
– diferença entre a receita realizada (incluída a tendência até o final do exercício) e a prevista: 5.500;
– diferença entre a despesa autorizada e a realizada: 2.500;
– déficit financeiro ao final do exercício anterior: 1.500; e
– produto de operações de crédito autorizadas: 3.000.
Com base nessa situação hipotética, é correto afirmar
que havendo intenção de abertura de um crédito
especial, ele deveria limitar‑se a R$ 9.500.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
As receitas financeiras, diferentemente das primárias,
criam uma obrigação ou extinguem um direito, de
natureza financeira, junto ao setor privado interno
e(ou) externo. Decorrem da emissão de títulos e da
contratação de operações de crédito. Compreendem
tanto as amortizações de empréstimos concedidos,
como as receitas de aplicações financeiras, além
das privatizações.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
O orçamento federal está organizado em programas,
aos quais se relacionam as ações, que compreendem
atividades, projetos ou operações especiais, com as
unidades orçamentárias responsáveis pela realização
da ação. A cada projeto e atividade estão associados
vários produtos
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
O caráter impositivo da execução do orçamento
aplica‑se apenas às chamadas despesas discricionárias,
isso porque a execução das despesas obrigatórias
decorre da existência de legislação anterior, que cria
vínculos obrigacionais, definindo‑se pela própria
norma substantiva e não pelo fato de constar da
lei orçamentária.
A respeito do orçamento e da contabilidade pública, julgue o item.
O cumprimento regular e rigoroso do calendário das
leis orçamentárias levaria a que somente no 3.o ano do
mandato presidencial a programação, nos termos da
Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), fosse
totalmente compatível com o Plano Plurianual (PPA)
do respectivo governo.
Com base na legislação, julgue o item.
O governo concedeu um incentivo fiscal a
determinado setor, que a oposição contestou,
alegando não ter havido compensação mediante
aumento de receita. O governo, entretanto, contestou
a alegação, informando que, nos termos da LRF,
houve, sim, ampliação da base de cálculo, resultante
do congelamento da tabela do IR.
Com base na legislação, julgue o item.
A criação de determinado programa prevê a realização
de despesa obrigatória de caráter continuado a
partir do exercício corrente. Instado a oferecer
uma compensação com o aumento permanente de
receita, o governo demonstrou a inclusão na proposta
orçamentária de um novo tributo, atendendo, assim, à
Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Com base na legislação, julgue o item.
O TCU tem a prerrogativa de sustar, diretamente,
a execução de um ato impugnado, sem que o
ente atenda as recomendações da Corte, mas, no
caso de contrato, a sustação competirá ao próprio
Congresso Nacional.
Com base na legislação, julgue o item.
É incondicional o direito ao livre exercício de qualquer
trabalho, ofício ou profissão.
Com base na legislação, julgue o item.
A Constituição, ao referir‑se aos princípios
fundamentais que regem as relações internacionais
do Brasil, realça a integração econômica, política,
social e cultural dos povos da América Latina, visando
à formação de uma comunidade latino‑americana
de nações.
A respeito dos sistemas de gestão da qualidade, julgue o item.
O sistema de gestão da qualidade deve prover os
meios para identificar as ações, com a finalidade
de tratar as consequências pretendidas ou não na
provisão de produtos e serviços.
A respeito dos sistemas de gestão da qualidade, julgue o item.
A aplicação da abordagem por processo em um sistema
de gestão da qualidade propicia o entendimento
e a consistência no atendimento a requisitos, e
não a busca de valor agregado aos produtos e aos
serviços ofertados.
A respeito dos sistemas de gestão da qualidade, julgue o item.
Na visão de um sistema de gestão da qualidade, o
conceito de partes interessadas deve estender‑se
além do foco exclusivamente no cliente.
A respeito dos sistemas de gestão da qualidade, julgue o item.
Na implantação de sistema de gestão de qualidade,
devem‑se considerar os fatores internos que
influenciam a organização, tais como o legal, o
tecnológico, o competitivo e o mercadológico.
A respeito dos sistemas de gestão da qualidade, julgue o item.
O sistema de gestão da qualidade deve gerenciar
a interação de processos e recursos necessários
para agregar valor e entregar resultados às
partes interessadas.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
A ART registrada em duplicidade não será cancelada,
mas ela deverá ter indicação da multiplicidade de
registros.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
A ART relativa à execução de obra ou à prestação
de serviço deve ser registrada antes do início da
respectiva atividade técnica, de acordo com as
informações constantes do contrato firmado entre
as partes.
Com base na Resolução CONFEA n.° 1.137/2023, julgue o item, acerca da ART, do acervo técnico‑profissional e do acervo operacional.
O acervo operacional de pessoas jurídicas é o conjunto
das atividades desenvolvidas pela empresa, a partir
do registro no CREA, por meio das anotações de
responsabilidade técnica comprovadamente emitidas
por profissional pertencente ao quadro técnico ou
contratado para aquelas atividades.