Questões de Concurso Comentadas para professor - pedagogia
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Os elevados níveis de repetência durante o ensino fundamental deverão ser comunicados ao Conselho Tutelar (Lei Federal Nº 8.069/90).
É obrigatória a integração de municípios e estados para a formação de um sistema único de educação básica (Lei Federal Nº 9.394/96).
Em razão do exercício da liberdade de consciência e de crença, a LDB (Lei Nº 9.394/96) determina que as provas e as avaliações educacionais não poderão ser realizadas em datas alternativas sem custos ou ônus financeiro para o aluno ou seu responsável.
O conceito de educação integral ao qual a BNCC se refere é a construção intencional de processos educativos que promovam aprendizagens sintonizadas com as necessidades dos estudantes e com os desafios da sociedade contemporânea.
Agir pessoal e coletivamente com flexibilidade, resiliência, autonomia, responsabilidade e determinação – tomando decisões com base em princípios éticos, estéticos e políticos – é uma das competências gerais da Educação Básica promovidas pela BNCC.