Questões de Concurso Comentadas para técnico em gestão pública

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO estabelece as metas e prioridades para o exercício subsequente e deve ser enviado, anualmente, pelo Executivo Federal, ao Congresso Nacional até _____________ , e devolvido para sanção presidencial até a data de_____________ do mesmo ano.
As datas que completam, CORRETAMENTE, essas lacunas são:

Com relação às características da governabilidade, governança e accountability na gestão pública, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
I - Governabilidade II - Governança III - Accountabability

( ) diz respeito a uma gestão pública transparente, que envolve a obrigação do governo em prestar contas, e em se responsabilizar pelos seus atos.  ( ) refere-se às condições políticas, à capacidade e legitimidade que um governo tem, estando vinculada à ação do governo em si.  ( ) um modelo de administração pública gerencial, no qual há uma interação entre os diversos níveis de governo e, ainda, entre estes e as demais organizações empresariais e sociedade civil.
Assinale a sequência CORRETA:

O Planejamento e o Orçamento Federal são compostos por um sistema que compreende atividades de elaboração; programas e orçamento; acompanhamento e avaliação de planos; realização de estudos e pesquisas socioeconômicas. Em relação às finalidades do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Formular o planejamento estratégico nacional. ( ) Gerenciar o processo de planejamento e orçamento dos Municípios, Estados, Distrito Federal e Governo Federal. ( ) Formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. ( ) Formular planos estaduais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social. ( ) Promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual, distrital e municipal.
Assinale a sequência CORRETA:

A Lei 13.249, de 13 de janeiro de 2016, instituiu o Plano Plurianual da União para o período de 2016 a 2019. Nesse Plano foram instituídas as prioridades da administração pública federal para o período 2016-2019. Sobre essas prioridades, analise as assertivas.
I - As metas inscritas no Plano Nacional de Educação. II - O Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico. III - O Plano Brasil sem Miséria - PBSM, identificado nas leis orçamentárias anuais por meio de atributo específico. IV - O reajuste anual do salário mínimo.
Estão CORRETAS as assertivas:

Analise a situação hipotética: servidora pública Ana das Flores, ocupante do cargo de fiscal de tributos, exige tributo indevido, e, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao crime praticado por Ana das Flores.

Assinale a alternativa CORRETA quanto à modalidade do crime descrito: servidora pública, ocupante do cargo de escrevente judicial, que, juntamente com o juiz da Comarca das Flores, apropriou-se de dinheiro público de que tem posse em razão do cargo.

Com base na Lei 8.112/1990, assinale a alternativa CORRETA:

No que tange ao uso da vírgula, analise as linhas de 1 a 9 e, considerando o texto como um todo, responda:

Com base na Constituição Federal de 1988, ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, não se aplica a seguinte disposição: