A Constituição da República de 1988 tem como regra geral a vedação de acumulação remunerada de cargos públicos. Ocorre que o texto constitucional autoriza tal acumulação em casos excepcionais, quando houver compatibilidade de horários, como na hipótese de:
Em tema de poderes administrativos, a doutrina de Direito Administrativo ensina que os atos administrativos da delegação e da avocação são fundamentados na prerrogativa do agente público decorrente do poder:
O paciente, ao procurar um serviço de saúde, é recebido por um profissional de enfermagem que busca responder às suas demandas por meio de uma escuta qualificada. Nessa situação, o profissional está desenvolvendo ações de