Analisando a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84) sobre o ins...

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Q1189790

Ano: 2010 Banca: FUNDEPES Órgão: TJ-MG

Q1189790 Direito Penal

Analisando a Lei de Execução Penal (n. 7.210/84) sobre o instituto da remição da pena, é INCORRETO afirmar que

a remição será feita a razão de 01 dia de pena para 03 de trabalho.

não se admitirá remição para os acometidos com doença grave.

o tempo remido será computado para concessão do livramento condicional e o indulto.

são passíveis de remição os condenados ao regime fechado ou semiaberto.

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