Questões de Concurso Comentadas para Analista de planejamento e orçamento - apo

Q2247968

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247968 Direito Financeiro

Considere os seguintes itens obtidos do sistema de execução orçamentária de um ente público municipal, relativos aos últimos 12 meses e com valores expressos em milhares de reais:

Imagem associada para resolução da questão

Na verificação do atendimento dos limites de despesa total com pessoal definidos pela LRF, NÃO deve ser computado o montante, em milhares de reais, de:

A

1.590,00;

B

7.420,00;

C

7.575,00;

D

9.165,00;

E

10.835,00.

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Q2247967

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247967 Contabilidade Pública

A apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) é detalhada em demonstrativo anexo que compõe o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), de publicação bimestral pelos entes federativos.

No caso da apuração da RCL em âmbito municipal, uma alteração recente em relação ao previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal é a:

A

exclusão dos recursos recebidos a partir de emendas pariamentares impositivas no cálculo da RCL para fins de acompanhamento das metas fiscais;

B

apuração da RCL ajustada para fins de cálculo dos limites fiscais de despesa com pessoal e de endividamento;

C

necessidade de demonstrar a previsão do desempenho da RCL até o final do exercício de referência;

D

necessidade de detalhar as receitas correntes derivadas de rendimentos de aplicações de recursos previdenciários.

E

obrigatoriedade de segregar recursos transferidos de emendas parlamentares para aplicação em saúde e em outras áreas.

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Q2247966

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247966 Direito Financeiro

As funções clássicas do Estado - alocativa, distributiva e estabilizadora - são cumpridas a partir de um conjunto de medidas pelas quais o Governo arrecada receitas e executa despesas. Essas medidas refletem a política fiscal do governo, que deve ser adequada e permanentemente avaliada.

O controle e acompanhamento das dívidas líquida e bruta constituem parâmetros de resultado da política fiscal e se relacionam a:

A

análises fiscais de estoque;

B

análises fiscais de fluxo;

C

impactos no pacto federativo;

D

mensuração da qualidade do gasto público;

E

mensuração de margem de liquídez.

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Q2247965

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247965 Contabilidade Pública

Um determinado ente público emitiu uma nota de empenho relativa à locação de um equipamento por trinta dias, iniciando no dia 01/10/2021. O serviço foi prestado no período pactuado, porém, a empresa só emitiu a nota fiscal em 03/02/2022.

Nesse caso, considerando que os demais procedimentos foram realizados à luz da legislação aplicável, no exercício de 2022, após o recebimento e conferência dos documentos, o ente deve:

A

proceder ao pagamento de imediato, haja vista referir-se a uma despesa extraorçamentária no presente exercício;

B

providenciar o pagamento após a liquidação, nos termos de uma despesa inscrita em restos a pagar não processados;

C

reabir o crédito adicional que foi empenhado para possibilitar o pagamento da despesa;

D

reclassificar a despesa de restos a pagar não processados para processados e proceder à liquidação;

E

tratar a transação como despesas de exercícios anteriores e indicar a dotação específica consignada no orçamento.

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Q2247964

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247964 Direito Financeiro

Um ente público municipal recebeu recursos decorrentes de uma emenda individual impositiva apresentada ao projeto de lei orçamentária da União.

A modalidade da emenda foi transferência especial, na qual o ente deve observar que os recursos:

A

deverão ser aplicados integralmente em despesas de capital pelo ente beneficiado;

B

não integrarão a receita do ente beneficiado para o cálculo dos limites de endividamento;

C

poderão ser aplicados em despesas correntes, desde que nas áreas de saúde e educação;

D

serão aplicados nas áreas de competência constitucional da União;

E

serão repassados ao ente beneficiado mediante celebração de convênio ou de instrumento congênere.

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Q2247963

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247963 Direito Financeiro

A condução eficaz da economia pública desempenha um papel fundamental no funcionamento da sociedade, sendo responsabilidade dos governos utilizar instrumentos adequados para garantir o equilíbrio na oferta de bens e serviços, o controle dos gastos, o funcionamento adequado do sistema financeiro e o crescimento sustentável, entre outros aspectos essenciais. As ações que decorrem das políticas fiscal, regulatória e monetária podem ser utilizadas de forma conjunta.

Porém, uma ação específica da política monetária refere-se à definição:

A

da taxa Selic, que influencia as taxas de juros praticadas pelos bancos, afetando o custo do crédito para empresas e consumidores;

B

das alíquotas e regras de arrecadação de impostos para financiar as despesas públicas;

C

das normas para o funcionamento do sistema financeiro, que inclui a supervisão de bancos, seguradores e outras instituições financeiras;

D

de limites orçamentários e da margem de expansão das despesas obritarórias de caráter continuado;

E

dos parâmetros para controle do endividamento público.

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Q2247962

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247962 Contabilidade Pública

Costuma-se considerar como receitas públicas os ingressos de recursos nos cofres do Estado que representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário.

Para que esses recursos possam integrar essas disponibilidades ao erário, é necessário que:

A

impliquem variação aumentativa no patrimônio;

B

representem entradas compensatórias;

C

tenham caráter não transitório;

D

tenham sido objeto de lançamento prévio;

E

tenham sido previstos na Lei Orçamentária Anual.

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Q2247960

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247960 Contabilidade Pública

Um ente público estadual realizou um processo licitatório para contratação de fornecedor de combustíveis para os veículos do gabinete do governador e órgãos vinculados, pelo período de 12 meses. O valor total do contrato foi de R$ 790.000,00, a serem pagos mensalmente de acordo com o consumo medido e atestado.

Nesse caso, o ente deve efetuar um empenho do tipo:

A

estimativo;

B

global;

C

ordinário;

D

por subelemento de despesa;

E

por modalidade de licitação.

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Q2247959

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247959 Economia

O Estado desempenha suas funções a partir das competências legalmente definidas e também considerando uma agenda de prioridades construída para um determinado período, fortemente associada ao processo eleitoral. Os bens providos pelo Estado têm diferentes características e a teoria clássica de finanças públicas os classifica como bens públicos, semipúblicos e privados.

Um tipo de bem que tem as características de exclusividade parcial e rivalidade variável dos bens meritrórios (ou semipúblicos) refere-se a:

A

alimentos;

B

educação;

C

habitação;

D

iluminação pública;

E

segurança pública.

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Q2247958

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247958 Contabilidade Pública

No segundo ano do seu mandato, conforme compromisso assumido em sua plataforma de campanha, o governador de um Estado da federação obteve aprovação legislativa para a criação de uma empresa pública para promoção do turismo no território do Estado, que conta com grande riqueza natural e cultural.

Os gastos necessários para a criação da referida empresa, incluindo a constituição do seu capital, devem ser classificados no grupo de natureza da despesa:

A

investimentos;

B

inversões financeiras;

C

transferências de capital;

D

transferências intragovernamentais;

E

transferências setoriais.

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Q2247957

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247957 Administração Financeira e Orçamentária

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi aprovada há mais de 20 anos com uma série de regramentos para disciplinar as finanças dos entes governamentais, tendo em vista o equilíbrio fiscal. Esses regramentos incluem conceitos, parâmetros, limites, exigências e vedações.

Nesse contexto ao conceituar despesa obrigatória de caráter continuado, a LRF dispôs que uma das suas características é:

A

ser derivada de investimentos executados para expandir ou aperfeiçoear a ação pública;

B

ser incluída nos programa estratégicos do plano plurianual em vigor no exercício de referência;

C

ser uma despesa corrente derivada de lei, como obrigação de execução por um período superior a dois exercícios;

D

ter fonte de custeio autorizada pelo Poder Legislativo, quando se tratar de operação de crédito;

E

ter impacto não significativo nas metas de resultado primário definidas na LDO.

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Q2247956

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247956 Direito Financeiro

As ações e programas governamentais podem ser associados a cada uma das chamadas funções clássicas do Estado, que são interconectadas e complementares.

É correto afirmar que o Estado está desempenhando sua função alocativa quando:

A

adota políticas monetárias contracionistas para controlar a inflação, como aumento das taxas de juros;

B

implementa políticas fiscais expansionistas durante períodos de recessão;

C

implementa políticas fiscais progressivas, como impostos sobre a renda e herança;

D

intervém na regulação de setores estratégicos, como energia e telecomunicações, para garantir o acesso a esses serviços;

E

prioriza programas assistenciais, como bolsas de estudo, seguro-desemprego e aposentadoria.

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Q2247955

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247955 Contabilidade Pública

Para a regular apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) conforme conceituação legal, é necessário somar as receitas correntes e efetuar as deduções cabíveis ao respectivo ente federativo.

Ao considerar as receitas de um Município para fins de apuração da RCL, uma receita que, mesmo regularmente lançada e efetivamente arrecadada, NÃO deverá constar no somatório refere-se a:

A

compensações financeiras;

B

receitas de alienação de bens móveis;

C

receitas de serviços;

D

receitas de dividendos;

E

transferências intergovernamentais.

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Q2247954

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247954 Contabilidade Pública

No Plano Plurianual 2022-2025 do Município do Rio de Janeiro, aprovado pela lei n° 7.234, de 12 de janeiro de 2022, consta o programa estratégico 0643 - Resiliência e Gestão de Risco. Pela lógica do processo orçamentário brasileiro, esse programa terá suas ações desdobradas em orçamentos anuais ao longo do período a que se refere.

A classificação da despesa pública por programas tem a finalidade de responder perguntas do tipo:

A

De onde virão os recursos para realizar a despesa?

B

Em que áreas de despesa a ação governamental será realizada?

C

O que se pretende alcançar com a implementação da política pública?

D

Qual o efeito econômico da realização da despesa?

E

Quem é o responsável pelo gasto?

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Q2247953

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247953 Contabilidade Pública

Um ente municipal realizou uma operação de crédito autorizada pelo Poder Legislativo com o objetivo de custear a construção de dois viadutos para melhorar o fluxo de trânsito na cidade. Esse tipo de transação tem custos que precisam ser devidamente controlados e tratados à luz das disposições do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

Se o Município optar por adotar o tratamento padrão para os custos dos empréstimos, deverá:

A

alocá-los no custo de aquisição, construção ou produção dos respectivos ativos qualificáveis;

B

reconhecê-los como desembolsos de natureza não operacional;

C

reconhecê-los como despesa no período em que são incorridos, independentemente de como os empréstimos são aplicados;

D

registrá-los como ajustes de avaliação patrimonial no preíodo em que são incorridos;

E

tratá-los como variação patrimonial de natureza qualitativa.

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Q2247952

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247952 Contabilidade Pública

Na apresentação da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), conforme estrutura definida no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), as Transferências Recebidas e Concedidas:

A

compõem as atividades de financiamento e de investimento, respectivamente;

B

compõem o fluxo de caixa das atividades operacionais e devem ser detalhadas em quadro complementar;

C

devem desconsiderar as transferências intragovernamentais, para evitar dupla contagem;

D

devem ser incluídas somente na apuração consolidada da geração líquida de caixa e quivalente de caixa;

E

não são incluídas no fluxos de caixa para evitar duplicidade de informações com os entes transferidores e recebedores.

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Q2247951

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247951 Contabilidade Pública

Na elaboração de Relatório Contábil de Propósito Geral das Entidades do Setor Público (RCPG), é necessário ter atenção às características qualitativas da informação, atributos estes que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil.

As disposições da NBC TSP Estrutura Conceitual sobre as características qualitativas da informação afirmam que:

A

a compreensibilidade das informações incluídas no RCPG é alcançada com a apresentação de notas explicativas;

B

a omissão de informações tende a afetar mais a representação fidedigna se a informação tiver natureza não financeira;

C

as características qualitativas devem priorizar as informações financeiras apresentas no RCPG;

D

o valor confirmatório de uma informação só pode ser analisado se ela tiver caráter financeiro;

E

tanto informações financeiras quanto não financeiras devem ser avaliadas à luz da sua relevância.

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Q2247950

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247950 Contabilidade Pública

Para que uma entidade pública possa reconhecer contabilmente um recurso como ativo, deve-se comprovar que o referido recurso é controlado no presente pela entidade como resultado de evento passado. O controle é um elemento importante para o reconhecimento e pode ser observado a partir dos seguintes indicadores:

I. propriedade legal; II. capacidade de realizar transações sem contraprestação; III. existência de obrigação legal ou legalmente vinculada; IV. acesso ao recurso ou à capacidade de negar ou restringir o acesso.
São indicadores que podem subsidiar a análise quanto à existência de controle de um recurso somente os apontados em:

A

I e III;

B

I e IV;

C

II e III;

D

II e IV;

E

III e IV.

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Q2247949

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247949 Contabilidade Pública

Diante da necessidade de apurar e registrar a ocorrência de redução ao valor recuperável de um ativo não gerador de caixa, uma das bases para definição do valor recuperável deve ser o valor em uso, cujo montante deve ser determinado a partir de uma das seguintes abordagens:

A

custo de recuperação e custo de cumprimento da obrigação;

B

custo de reposição depreciado e custo corrente;

C

custo de reposição depreciado e custo de liberação;

D

unidades de serviço e custo de recuperação;

E

unidades de serviço e preço líquido de venda.

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Q2247947

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMF-RJ Prova: FGV - 2023 - SMF-RJ - Analista de Planejamento e Orçamento - Tarde |

Q2247947 Contabilidade Pública

Na estrutura do Balanço Patrimonial atualizada conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) consta que esse Balanço deve ser apresentado em um quadro principal e acompanhado de quadros adicionais.

Um desses quadros trata de Ativos e Passivos Financeiros e Permanentes, o qual.

A

deve ter o resultado apurado em compartibilidade com o balanço financeiro do respectivo exercício;

B

deve ser elaborado de acordo com as categorias previstas na Lei n° 4.320/1964, e não com o PCASP;

C

expressa exclusivamente os passivos financeiros com obrigações patrimoniais associadas;

D

requer apresentação somente quando o ente apura superávit financeiro no exercício anterior;

E

tem os saldos de ativos e passivos apresentados pelos seus valores totais, sendo facultado o detalhamento em notas explicativas.

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