Questões de Concurso
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Q882308
Direito Administrativo
Em relação à responsabilidade
civil, improbidade administrativa e as
respectivas ações judiciais, é correto afirmar
que:
Q882307
Direito Administrativo
Segundo a atual jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo
Tribunal Federal, quanto ao processo
administrativo disciplinar, é INCORRETO
afirmar que:
Q882306
Administração Financeira e Orçamentária
O tamanho da administração
pública e o controle de gastos públicos são
temas muito atuais no cenário brasileiro. Desde
o ano de 2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) estabeleceu as normas de finanças
públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal. Logo, é INCORRETO afirmar que:
Q882305
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta
quanto à “Teoria da Imputação Volitiva de
Gierke” conforme definição utilizada pela
doutrina brasileira majoritária.
Q882304
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta,
considerando o entendimento majoritário da
doutrina brasileira em relação aos atos
administrativos:
Q882303
Direito Administrativo
Sobre o princípio da
publicidade, é INCORRETO afirmar que:
Q882302
Direito Administrativo
Em um Estado do sul do país,
um servidor detentor de cargo em comissão de
Assessor Especialista nível 3 foi desligado de
suas funções em razão da notícia de
cometimento de crime doloso contra a vida. O
ato de exoneração foi justificado pela
ocorrência desse fato. Meses após a
exoneração, o ex-servidor comprovou junto à
administração pública ter ocorrido um
equívoco. Foi comprovado judicialmente que o
crime fora cometido por terceiro, pessoa
homônima ao ex-servidor. Por isso, requereu,
administrativamente, a nulidade do ato de
exoneração e o retorno às funções e
indenização por danos morais e materiais. A
Procuradoria Jurídica opinou pela possibilidade
de deferimento do pedido de retorno ao cargo,
deixando para um segundo momento a análise
da solicitação de indenização. Logo, é possível
afirmar que um dos fundamentos da orientação
jurídica foi:
Q882301
Direito Administrativo
A expressão “garantidor
universal” refere-se ao Estado. É utilizada pela
doutrina brasileira e referida em acórdãos do
Supremo Tribunal Federal e expressa:
Q882300
Direito Administrativo
A súmula vinculante nº 13 do
Supremo Tribunal Federal trata da vedação de
nepotismo na nomeação de parentes para o
exercício de cargo de direção, chefia ou
assessoramento, para o exercício de cargo em
comissão ou de confiança ou, ainda, de função
gratificada na administração pública direta e
indireta em qualquer dos poderes da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
NÃO é considerado ato de nepotismo a
nomeação:
Q882299
Direito Administrativo
NÃO é característica da
administração pública extroversa:
Q882297
Direito Administrativo
A evolução do Direito
Administrativo no Estado Democrático de
Direito permite afirmar ter ocorrido certa
relativização do princípio da supremacia do
interesse público. Sendo assim, é correto
afirmar que um dos elementos inovadores que
representa essa relativização é:
Q882296
Direito Administrativo
Em relação aos agentes
públicos, é correto afirmar que:
Q882295
Direito Administrativo
Assinale a alternativa
INCORRETA considerando a posição majoritária
da doutrina brasileira sobre o assunto.
Q882294
Direito Administrativo
Segundo o predominante
entendimento da doutrina brasileira, são
limitações ao poder discricionário da
administração pública, EXCETO a:
Q882289
Português
Texto associado
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao
longo do texto estão citados na questão.
O grande desafio à mente
Fonte: Revista Planeta - N° Edição: 537. Texto: Renata Valério de Mesquita 21/03/2018 – Fragmento.
Qual das possibilidades a
seguir poderia ser utilizada em lugar de ‘as que’
(l. 25)?
Q882281
Português
Texto associado
Instrução: A questão refere-se ao texto abaixo. Os destaques ao
longo do texto estão citados na questão.
O grande desafio à mente
Fonte: Revista Planeta - N° Edição: 537. Texto: Renata Valério de Mesquita 21/03/2018 – Fragmento.
Avalie as seguintes propostas de substituição da forma verbal ‘existiam’ (l. 19), no que tange à estrutura gramatical da frase:
I. A substituição por ‘haviam’ manteria a correção gramatical do período.
II. A manutenção da correção gramatical se efetuaria se ‘existiam’ fosse substituído por ‘havia’.
III. ‘houveram’ e ‘haveriam’ poderiam ser corretamente utilizados em lugar de ‘existiam’.
Quais estão corretas?
Q875895
Direito Previdenciário
Sobre a compensação financeira entre o Regime Geral
de Previdência Social e os regimes de previdência dos
servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal
e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de
tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, assinale
a alternativa que está em consonância com a Lei
n° 9.796/1999.
Q875894
Direito Previdenciário
Os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observados diversos critérios.
Assinale o item que contém um desses critérios, de acordo com a Lei n° 9.717/98.
Q875893
Direito Previdenciário
Segundo a Lei n° 8.213/1991, é correto afirmar que
Q875892
Direito Previdenciário
Sr. João, servidor público aposentado do Município de
São José dos Campos, requereu administrativamente, no
Instituto de Previdência do Servidor Municipal da referida
cidade, o reajustamento do seu benefício previdenciário
no mesmo percentual aplicado aos salários de contribuição,
bem como a aplicação dos mesmos reajustes do
salário-mínimo. O chefe do departamento, ao se deparar
com esse requerimento, pediu auxílio ao Procurador do
Instituto de Previdência de São José dos Campos, que
deverá elaborar um parecer para subsidiar a resposta
que será dada ao Sr. João. Considerando a situação hipotética
apresentada, o procurador responderia que
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