Questões de Concurso Comentadas para procurador

No contexto da matriz energética, fontes de energia não renováveis são aquelas consideradas finitas. Algumas delas são fontes fósseis, sendo necessário, para sua formação, o armazenamento de matéria orgânica submetida a condições específicas de temperatura e pressão durante milhões de anos. É um exemplo de fonte fóssil: 

Em abril de 2023, foi eleito o novo presidente do Paraguai, que concorria nas eleições pelo Partido Colorado e assumirá o cargo a partir de agosto pelos próximos cinco anos. Qual o nome do novo presidente paraguaio eleito em 2023? 

O povoamento da região onde atualmente se localiza Dom Pedrito teve início nos primórdios do século XIX. Desmembrada de Bagé, em 1888, Dom Pedrito foi elevada à categoria de cidade. No que se refere à história e geografia de Dom Pedrito, analise as assertivas a seguir:

I. O nome do município faz referência a um sacerdote espanhol chamado Pedro Ansuateguy, responsável pela fundação da primeira capela da cidade.

II. A cidade de Dom Pedrito é caracterizada pelo bioma Pampa e integra a faixa de fronteira.

III. Dom Pedrito recebeu o título de Capital Nacional da Paz devido ao Tratado Brasileiro pelo Fim da Guerra ter sido assinado em seu território em 1960.

Quais estão corretas?

Qual das seguintes palavras encontradas no texto tem uma semivogal?

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas do último parágrafo do texto. 

Em qual das seguintes palavras retiradas do texto NÃO é seguida a mesma regra que determina a acentuação do termo “cárie”? 

Assinale a alternativa que apresenta corretamente uma locução adjetiva extraída do texto. 

Leia o trecho a seguir de uma notícia publicada pela Revista Veja sobre a visita do atual presidente do Brasil à China em abril de 2023: “Em Xangai para cumprir seus primeiros compromissos na China, o presidente Lula iniciou suas agendas no fim da manhã desta quinta-feira (no horário local) com uma reunião com a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento, o banco dos Brics, e logo em seguida prestigiou a cerimônia de posse no comando do NBD”. Quem assumiu o comando do Novo Banco de Desenvolvimento? 

Sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, prevista na Lei nº 6.938/1981, analise as afirmativas a seguir.
I. A difusão de tecnologias de manejo do meio ambiente, a divulgação de dados e informações ambientais e a formação de uma consciência pública sobre a necessidade de preservação da qualidade ambiental e do equilíbrio ecológico são objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente.
II. Compete ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) homologar acordos visando à transformação de penalidades pecuniárias na obrigação de executar medidas de interesse para a proteção ambiental.
III. O prazo mínimo da servidão ambiental temporária é de 10 anos.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Sobre a proteção contratual do consumidor, é correto afirmar:

Analise as afirmativas a seguir sobre as regras previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(   ) Os contratos que tenham por objeto operação de crédito, interno ou externo, e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos, subordinam-se ao regime da mencionada lei.
(   ) Para os fins da referida lei, consideram-se bens e serviços comuns aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado.
(   ) Em licitação na modalidade pregão, o agente responsável pela condução do certame será designado pregoeiro.
(   ) As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.

Assinale a sequência correta.

Acerca do regime jurídico das autarquias e fundações públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Os conselhos de fiscalização profissional são autarquias criadas por lei e, portanto, devem se submeter às regras do artigo 37 da Constituição, quando da contratação de servidores.
II. A vedação constitucional para a acumulação remunerada de cargos públicos estende-se a empregos e funções e abrange autarquias e fundações públicas.
III. Compete a cada ente federativo estipular, por decreto, o regime jurídico de seus servidores, escolhendo entre o regime estatutário ou o regime celetista, sendo que a Constituição admitiu a possibilidade de ser adotado o regime de emprego público (celetista) para as autarquias.

Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)

Na defesa do interesse da coletividade, o Estado poderá promover a intervenção na propriedade privada. A modalidade de intervenção que se revela como um ato administrativo unilateral e autoexecutório e que consiste na utilização de bens ou de serviços particulares pela Administração, para atender necessidades coletivas em tempo de guerra ou em caso de perigo público iminente, mediante pagamento de indenização a posteriori, denomina-se

Não é uma causa de extinção do crédito tributário:

Conforme previsão do Código Tributário Nacional, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda Pública ou de seus servidores, de informações relativas a

Em relação às limitações constitucionais ao poder de tributar, assinale a alternativa correta.

Analise as afirmativas a seguir acerca das regras constitucionais relativas à organização político- -administrativa do Estado Brasileiro, e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
(   ) É inconstitucional, por ofensa aos princípios da isonomia, da liberdade religiosa e da laicidade do Estado, norma que obrigue a manutenção de exemplar de determinado livro de cunho religioso em unidades escolares e bibliotecas públicas estaduais.
(   ) É constitucional a lei estadual que estabeleça como condição de acesso à licitação pública, para aquisição de bens ou serviços, que a empresa licitante tenha a fábrica ou sede no Estado-membro.
(   ) A lei estadual não pode impor o comparecimento de representante de uma entidade federal, como a Ordem dos Advogados do Brasil, para integrar órgão da Administração Pública estadual, sob pena de ofensa à autonomia dos entes federativos.
(   ) Não viola a autonomia dos municípios a lei estadual que fixa número de vereadores ou a forma como essa fixação deve ser feita.

Assinale a sequência correta.

Em caso de relevância e urgência, o presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional.
Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre as medidas provisórias, é incorreto afirmar: 

Disponível em: https://www.poder360.com.br/brasil/doismilitares-venezuelanos-desertam-pela-fronteira-com-o-brasil/. Acesso em: 20 out. 2022.
A atual realidade econômica e social na Venezuela se reflete na história brasileira.
Sobre esses reflexos e a partir das informações apresentadas no mapa, é correto afirmar:

Tombado em 1985 como Patrimônio Histórico do Município, o prédio que abriga a Oficina Cultural foi construído em 1929 para ser a residência do Coronel Clarimundo Fonseca Carneiro, um dos fundadores da Companhia Prada de Eletricidade.
Disponível em: https://www.uberlandia.mg.gov.br/prefeitura/ secretarias/cultura-e-turismo/oficina-cultural/. Acesso em: 28 out. 2022.
A Oficina Cultural é hoje um dos principais espaços utilizados pelos artistas locais em Uberlândia. Portanto, a medida descrita na reportagem é de extrema importância, significando que esse bem deve