Questões de Concurso
Comentadas para agente de defesa civil
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Segundo a Constituição Federal, a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador. No entanto, o próprio texto constitucional elenca algumas exceções em que é possível adentrar a casa mesmo sem o consentimento do morador. Vejamos algumas delas:
I - em caso de desastre;
II - para prestar socorro;
III - caso o morador seja pessoa muito perigosa, a critério da autoridade pública.
Considerando as exceções citadas acima, APENAS:
Um dos fatos relevantes em discussão internacional no ano de 2019 foi o desmatamento da Amazônia, sobretudo da Amazônia Legal.
Taxas de desmatamento entre 2009 e 2019
Amazônia Legal - Estados
A Amazônia Legal corresponde à área de atuação da
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia -
SUDAM delimitada no Art. 2° da Lei Complementar n. 124,
de 03.01.2007. Possui uma superfície aproximada de 5 217
423 km², correspondente a cerca de 60% do território
brasileiro. Além dos Municípios do Estado do Maranhão
situados ao oeste do Meridiano 44º, a região é composta
pelos Estados do: