Questões de Concurso Comentadas para especialista em regulação - qualquer área de formação

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Q436759
Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Prova: CESPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q436759 Direito Constitucional
No que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue o  item  que se segue.

O Congresso Nacional exerce controle externo e administrativo quando susta atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar.
Alternativas
Q436435
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Econômico-Financeiro | CESPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q436435 Direito Administrativo
Julgue o item abaixo, acerca de pedido de reconsideração, de representação e de reclamação administrativas.

Reclamação administrativa, representação administrativa e pedido de reconsideração são petições que podem provocar reforma de decisões ou atos produzidos pelos tribunais de contas.
Alternativas
Q436431
Direito Administrativo Controle da administração pública , Tribunais de Contas ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Econômico-Financeiro | CESPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q436431 Direito Administrativo
No que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue o  item  que se segue.

O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, é exercido na fiscalização da administração direta e indireta da União, incluindo-se as sociedades de economia mista, em que há gestão de recursos privados.
Alternativas
Q436430
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Econômico-Financeiro | CESPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q436430 Direito Administrativo
No que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue o  item  que se segue.

A administração pública, os Poderes Legislativo e Judiciário e o povo podem, diretamente, exercer a atribuição de fiscalização e revisão da atuação dos órgãos públicos.
Alternativas
Q436429
Direito Administrativo Controle da administração pública , Controle administrativo, judicial e legislativo ,
Ano: 2014 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTAQ Provas: CESPE / CEBRASPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Econômico-Financeiro | CESPE - 2014 - ANTAQ - Especialista em Regulação - Qualquer Área de Formação |
Q436429 Direito Administrativo
No que se refere aos tipos de controle e atuação dos tribunais de contas, julgue o  item  que se segue.

O Poder Judiciário exerce controle judicial e administrativo.
Alternativas
Respostas
91: E
92: C
93: C
94: C
95: C
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