Questões de Concurso Comentadas para auditor fiscal e tributário

Em observância ao que dispõe a Constituição Federal de 1988, referente ao direito à obtenção de certidões, assinale a alternativa correta.

Dispõe o artigo art. 5º, inciso XIII, da Constituição Federal de 1988, que “é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer”. Quanto à aplicabilidade das normas constitucionais, o excerto apresentado é exemplo de norma constitucional de eficácia

A internet mudou o mundo – e também o meu mundo. Os textos agora podem ter o tamanho que exigirem. E descobrir o seu tamanho é parte do desafio de escrever. Há quem defenda que a internet foi feita para textos curtos e notícias instantâneas. Só se fôssemos doidos de perder essa chance. Na internet cabem todos os formatos, mas, para jornalistas e para leitores, talvez a maior conquista seja a ampliação da possibilidade de escrever – e de ler – textos de profundidade, analíticos, que respeitam a complexidade dos temas. E, assim, ficar menos dependente da disputa por espaço e por páginas, que, se é importante quando traduz um debate movido pela relevância, é também uma afirmação de poder e de hegemonia de uma visão de mundo sobre outras. O leitor não gosta de textos longos? Não é o que a audiência tem mostrado. E agora há como provar. Me parece que na internet o leitor abandona o lugar de entidade quase metafísica, para encarnar em comentários, compartilhamentos e cliques. Tornando-se, ele mesmo, também um escritor, na medida em que o texto continua a ser escrito a partir de suas observações, no acréscimo de nuances e argumentos. A leitura evolui para um debate – o que antes era vertical se horizontaliza. Acredito que uma parte significativa dos leitores não avalia ou decide sua leitura pelo tamanho do texto, mas pelo tamanho do respeito pelo seu tempo e pela sua inteligência. Por aquilo que o texto faz ecoar nele – mesmo quando o incomoda. (Eliane Brum. A menina quebrada. Porto Alegre, Arquipélago, 2013. Adaptado)
Está em conformidade com a norma-padrão da língua a seguinte frase escrita a partir do texto:

Médici celebra contrato de comissão com Borracharia Seringueiras Ltda. com prazo de três anos, fixando-se uma comissão anual no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) em favor do comissário. O contrato contém cláusula de exclusividade que impede Médici de atuar como comissário para qualquer concorrente de Borracharia Seringueiras Ltda., bem como cláusula penal que estipula o pagamento de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) para o descumprimento contratual, não prevendo direito à indenização suplementar. Durante o segundo ano de vigência do contrato, Médici recebe proposta para atuar como comissário de sociedade concorrente de Borracharia Seringueiras Ltda. A concorrente oferece expressamente o quádruplo do valor anual pago a Médici, que aceita a proposta, descumprindo a cláusula de exclusividade. Pelo descumprimento, Médici paga à Borracharia Seringueiras Ltda. o montante estipulado de R$ 700.000,00.
Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

Sobre sociedade limitada, analise as afirmativas a seguir.
I. O uso do nome empresarial é privativo dos sócios e administradores originários, não se estendendo aos sócios e administradores que posteriormente adquiram essas qualidades.
II. O direito do sócio de anular a aprovação decai em dois anos, sem reserva, do balanço patrimonial e do resultado econômico.
III. A assembleia torna-se dispensável quando a maioria dos sócios decidir, por escrito, sobre a matéria que seria objeto dela.
Está correto o que se afirma em