Questões de Concurso Comentadas para todos os cargos

Considere o texto abaixo sobre novas tecnologias no mundo do trabalho.

A chamada quarta revolução industrial, em pleno curso na atualidade, baseia-se na difusão e na integração das tecnologias já utilizadas desde os anos 1970, por meio das tecnologias de informação e comunicação (TIC), bem como em novos avanços tecnológicos nos campos da inteligência artificial, da nanotecnologia e da biologia. Essa revolução traz em seu bojo a possibilidade de automação de atividades altamente especializadas e não rotineiras. As alterações nos padrões sociais e tecnológicos impostos pela atual revolução tecnológica impõem a necessidade de ajustes nas políticas públicas, em particular daquelas relacionadas ao mercado de trabalho. No Brasil, a introdução de tecnologias relacionadas à quarta revolução industrial ocorre, mas é, ainda, incipiente, principalmente devido às deficiências na infraestrutura de comunicações, ao alto custo de importação de máquinas e equipamentos e ao reduzido grau de inovação tecnológica verificado para o conjunto da economia.

MACIENTE, A.; RAUEN, C.; KUBOTA, L. Tecnologias digitais, habilidades ocupacionais e emprego formal no Brasil entre 2003 e 2017. Brasília: Ipea. Mercado de trabalho: conjuntura e análise, ano 25, n. 66, abr. 2019. p. 2. Adaptado.

No Brasil, essas novas tecnologias provocam o seguinte impacto no mundo do trabalho: 

Determinada lei municipal instituiu pensão por morte e por invalidez para os representantes políticos municipais, beneficiando os ex-ocupantes dos cargos, seus cônjuges ou companheiros sobreviventes, bem como seus descendentes consanguíneos de 1º grau.
À luz da Constituição Federal, a lei em questão é

O texto abaixo apresenta a descrição de um estágio da política pública.

Depois que um problema público conseguiu entrar na agenda política, depois que foram formuladas várias opções para resolvê-lo e depois que o governo estabeleceu os objetivos políticos e se decidiu por um curso de ação, ainda cabe a ele colocar a decisão em prática. Enquanto a maioria das decisões políticas identifica os meios para perseguir seus objetivos, as escolhas subsequentes têm de alcançar resultados. Para que uma política funcione, há que se alocar fundos, designar pessoas e desenvolver regras de como proceder. Esse estágio do ciclo da política pública depende de servidores públicos e de funcionários administrativos para estabelecer e gerenciar as ações necessárias, contando, também, com atores não governamentais que fazem parte do subsistema político-administrativo.

HOWET, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política pública. Seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p.179. Adaptado.

Essa descrição se refere integralmente ao seguinte estágio de uma política pública: 

O texto a seguir aborda a política pública de combate à fome no Brasil.

As causas da fome são estruturais e continuarão a produzir exclusão social. Portanto, é necessário promover a articulação das políticas estruturais com as políticas específicas de combate à fome. Logo, um programa de combate à fome no Brasil, como o Cartão Alimentação, é justificado pelo seguinte conjunto de razões: possibilita a sua massificação rapidamente sem ser inflacionário, pois impacta a pequena produção familiar agropecuária; é um programa típico keynesiano, tendendo a expandir-se em épocas de recessão e de se contrair nas de crescimento acelerado; é temporário e associado a outros programas, como o bolsa-escola, o seguro desemprego e o bolsa-alimentação; permite a implantação de sistemas de controle, de modo a exigir sempre uma contrapartida em termos de ocupação e emprego dos beneficiários; e combina o caráter emergencial de assistência direta às famílias mais pobres com políticas setoriais de reestruturação econômica, como a reforma agrária, a política agrícola e a geração de mais e melhores empregos.

SILVA, G.; BELIK, W. TAKAGI, M. Os desafios de uma política de segurança alimentar no Brasil. In: CIMADAMORE, A.; DEAN, H.; SIQUEIRA, J. (Org.). A pobreza do Estado. Buenos Aires: CLACSO, 2006. p.151-152. Adaptado.

O conjunto de razões apresentado justifica especificamente um programa de

Sobre a análise de políticas públicas, considere o texto abaixo.

Para a análise de políticas públicas, podem-se agrupar várias atividades, tendo como resultado um conjunto de processos político-administrativos. Surge um esquema de análise de políticas públicas que se atém aos processos e evita análises sobre a substância das políticas: pretende-se entender como as decisões são tomadas ou como deveriam ser tomadas, mais do que identificar quem ganha o quê e por quê.

DYE, T. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In: HEIDEMANN, F.; SALM, J. Políticas públicas e desenvolvimento. Bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB, 2009. p. 103-104. Adaptado.

No conjunto de processos político-administrativos vinculados à política pública, identifica-se a atividade específica que visa estudar os programas governamentais, relatando os seus outputs, considerando os seus impactos sobre os grupos-alvo e sobre os outros grupos, além de propor mudanças e ajustes; trata-se de uma atividade funcional de mensuração e análise.
Na análise de políticas públicas, essa atividade específica consiste na