Questões de Concurso Comentadas para analista tributário da receita federal
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Se a operação for realizada a prazo, vai gerar uma dívida, com fornecedores, no valor de
Considerando que todo o movimento contábil dessa entidade está expresso na equação acima, pode-se dizer que o item que a completa será um aumento de
I. A isenção, desde que concedida por prazo certo, e independentemente de ser condicionada a contrapartidas por parte do contribuinte, não poderá ser revogada por lei.
II. A anistia só abrange as infrações cometidas a partir da sua vigência, devido ao princípio da irretroatividade das leis.
III. A anistia dos crimes, concedida em lei penal, não estende seus efeitos à matéria tributária.