Questões de Concurso Comentadas para perito criminal - medicina veterinária

Acerca da inspeção post mortem de bovídeos (bovinos e búfalos) assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) As carcaças com infecção intensa por Cysticercus bovis (cisticercose bovina) devem ser condenadas. Entende-se por infecção intensa quando são encontrados, pelo menos, oito cistos, viáveis ou calcificados, assim distribuídos: dois ou mais cistos em locais de eleição examinados na linha de inspeção (músculos da mastigação, língua, coração, diafragma e seus pilares, esôfago e fígado); e quatro ou mais cistos localizados no quarto dianteiro (músculos do pescoço, do peito e da paleta) ou no quarto traseiro (músculos do coxão, da alcatra e do lombo), após pesquisa no DIF, mediante incisões múltiplas e profundas.

( ) Nos animais que apresentarem hemoglobinúria bacilar dos bovinos, varíola, septicemia hemorrágica e febre catarral maligna, unicamente os órgãos devem ser condenados.

( ) Nas infecções leves ou moderadas, caracterizadas pela detecção de cistos viáveis ou calcificados em quantidades que não caracterizem a infecção intensa, considerada a pesquisa em todos os locais de eleição examinados na linha de inspeção e na carcaça correspondente, esta deve ser destinada ao tratamento condicional pelo frio ou pelo calor, após remoção e condenação das áreas atingidas.

As afirmativas são, respectivamente,

A instrução normativa n° 50, de 24 de setembro de 2013, lista as doenças que são de notificação obrigatória ao serviço veterinário oficial, composto pelas unidades do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e pelos Órgãos Estaduais de Defesa Sanitária Animal.

São listadas como doenças que requerem notificação imediata de qualquer caso suspeito:

A Instrução normativa nº 6, de 16 de janeiro de 2018, estabelece as diretrizes gerais para prevenção, controle e erradicação do mormo no território nacional, no âmbito do programa nacional de sanidade dos equídeos (PNSE). A Instrução estabelece que 

Com relação aos prazos de recebimento e análise estabelecidos pelos critérios e procedimentos de recebimento de amostras pelo laboratório, a fim de cumprir o plano nacional de controle de resíduos e contaminantes, é correto afirmar que

Sobre a contagem de coliformes termotolerantes e coliformes totais em alimentos é correto afirmar que

O decreto nº 5.053, de 22 de abril de 2004, aprova o regulamento de fiscalização de produtos de uso veterinário e dos estabelecimentos que os fabriquem ou comerciem.

A respeito do disposto no referido decreto é correto afirmar que

Tuberculina PPD é o extrato proteico obtido pela precipitação de proteínas produzidas por micobactérias cultivadas em meio sintético, isento de restos de meios de cultura e proteínas estranhas, diluídas na concentração adequada para seu uso.

A respeito da tuberculina é correto afirmar que

Os métodos oficiais para análise de alimentos de origem animal do MAPA estabelecem que, para pescados e subprodutos da pesca, 

Coletas aleatórias de amostras de animais abatidos e de leite, ovos, mel e pescado são realizadas a fim de atender ao subprograma de monitoramento, que é a principal linha de amostragem do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC).

As amostras coletadas são encaminhadas para processamento em estabelecimentos sob Serviço de Inspeção Federal (SIF), em atendimento a ordens de coleta (Requisições Oficiais de Análise (ROA)) geradas pela unidade central do MAPA (CRISC/DIPOA).

De acordo com o estabelecido pelo subprograma de monitoramento, é correto afirmar que 

Relacione os conceitos estabelecidos no decreto que dispõe sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, que disciplina a fiscalização e a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal, com suas respectivas definições:

1. Boas Práticas de Fabricação (BPF).

2. Procedimento Padrão de Higiene Operacional (PPHO).

3. Análise de autocontrole.

4. Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC).

( ) Identifica, avalia e controla perigos que são significativos para a inocuidade dos produtos de origem animal.

( ) Descritos, desenvolvidos, implantados, monitorados e verificados pelo estabelecimento, com vistas a estabelecer a forma rotineira pela qual o estabelecimento evita a contaminação direta ou cruzada do produto e preserva sua qualidade e integridade, por meio da higiene, antes, durante e depois das operações.

( ) Efetuada pelo estabelecimento para controle de processo e monitoramento da conformidade das matérias-primas, dos ingredientes, dos insumos e dos produtos.

( ) Condições e procedimentos higiênico-sanitários e operacionais sistematizados, aplicados em todo o fluxo de produção, com o objetivo de garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos de origem animal.

Assinale a opção que apresenta a relação correta na ordem apresentada:

A instrução normativa nº 20, de 21 de outubro de 2016 do MAPA, estabelece o controle e o monitoramento de Salmonella spp. nos estabelecimentos avícolas comerciais de frangos e perus de corte e nos estabelecimentos de abate de frangos, galinhas, perus de corte e reprodução, registrados no serviço de inspeção federal (SIF), com objetivo de reduzir a prevalência desse agente e estabelecer um nível adequado de proteção ao consumidor.

Para os procedimentos da rede nacional de laboratórios agropecuários, é correto afirmar que

Lesões produzidas por meio de lâminas têm bordas regulares e podem ter profundidade significativa dependendo da massa do objeto.
Assinale a afirmativa correta sobre feridas corto-contusas encontradas no pescoço por um perito na cena de crime.

Pedro, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no Estado Alfa, sofreu grave acidente no exercício de suas funções. Ao ser avaliado, concluiu-se que Pedro: (1) tinha sofrido limitações em sua capacidade física, devendo ser readaptado para o exercício de cargo diverso; (2) deve ser readaptado em cargo para o qual possua a habilitação e o nível de escolaridade exigidos; (3) com a readaptação, continuará a receber a remuneração do cargo de origem; e (4) a readaptação será definitiva, de modo que Pedro não mais poderá retornar ao cargo de origem.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação às referidas conclusões, que 

João foi condenado, em processo penal, (1) à pena de prestação de serviços à comunidade; (2) à pena de multa; (3) à obrigação de ressarcir, no valor mínimo indicado, o dano causado à vítima; e (4) ao perdimento dos bens indicados.
Antes de cumprir o disposto na sentença, que transitara em julgado, João faleceu. Nesse caso, é correto afirmar, em relação a seus herdeiros que, observados os requisitos exigidos, lhes serão transmitidos aqueles efeitos referidos em

Ana, cidadã muito participativa na vida pública, tomou conhecimento de que o Prefeito do Município Alfa expedira determinação para que as repartições públicas municipais conferissem prioridade no atendimento às pessoas que comprovassem estar filiadas ao Partido Político XX.
Insatisfeita com essa prática, Ana consultou um advogado a respeito da possibilidade de que ela ajuizasse alguma ação constitucional para proibi-la, sendo respondido corretamente que

Joana foi eleita Deputada Federal pelo Partido Político WW. Tempos depois, foi informada de que esse Partido Político não preenchera os requisitos previstos em lei para o recebimento de recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão, o que, por determinação constitucional, acarreta a sua cessação. Joana também foi informada de que, caso ela se desfiliasse do Partido Político WW por esse motivo, filiando-se a outro partido que tivesse preenchido esses requisitos, ela perderia o mandato.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que as informações fornecidas a Joana estão

Joaquim foi condenado a 8 anos de pena privativa de liberdade pelo cometimento do crime de homicídio, em regime inicial fechado. Uma vez iniciada a execução penal, Joaquim pretendia ostentar bom comportamento a fim de exercer atividades laborativas e educativas no cárcere.
Neste sentido, assinale a opção incorreta à luz dos ditames da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84).

No curso de inquérito que investigava a prática de um crime de roubo a uma agência bancária, a autoridade policial teve notícia de que os valores obtidos com a prática delitiva tinham sido utilizados para a aquisição de um automóvel que veio a ser identificado pela polícia. Foram reunidas, assim, informações aptas a indicar a proveniência ilícita do bem.
De acordo com os dados fornecidos, pode-se dizer que, com a finalidade de assegurar os efeitos de eventual condenação,

A lei 13.964/19 alterou o Código de Processo Penal, que passou a disciplinar, entre os artigos 158-A e 158-F, a documentação da cadeia de custódia da prova. Uma das inovações legislativas foi a descrição das etapas da cadeia de custódia. O procedimento de documentação tem o objetivo de garantir a autenticidade da prova e a fiabilidade probatória. Assim é que, identificado um vestígio, a lei define uma etapa de descrição detalhada do mesmo como se encontra no local do crime ou no corpo de delito, sua posição na área de exames, que pode ser ilustrada por fotografias, filmagens ou croqui, sendo indispensável sua descrição no laudo pericial produzido pelo perito responsável pelo atendimento.
A etapa descrita corresponde a

A prescrição é uma causa extintiva da punibilidade prevista no Art. 107 do Código Penal. A contagem do prazo prescricional dos crimes é feita com base no Art. 109 do Código Penal, sendo certo que seu cálculo fica sujeito à incidência de algumas causas interruptivas.
Dentre as causas interruptivas da prescrição previstas no Art. 117 do Código Penal não está