As famílias reconstituídas são aquelas que têm como
base uma nova constituição familiar na qual uma das
partes ou ambas já tiveram outros relacionamentos
anteriores e que, porventura, acabaram passando por
uma separação ou divórcio. Além disso devem possuir
pelo menos um filho ou mais da relação anterior.
A família elegível para fazer parte do Bolsa Família
precisa estar devidamente inscrita no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal (Cadastro
Único), com os dados corretos e atualizados, além de
atender ao critério da renda limite. A inscrição é feita em
um posto de cadastramento ou atendimento da
assistência social no município. O cadastramento é um
pré-requisito, e garante a entrada imediata da família no
Programa.
Os serviços de proteção social especial de média
complexidade são aqueles que garantem proteção
integral – moradia, alimentação, higienização e trabalho
protegido para famílias e indivíduos que se encontram
sem referência e, ou, em situação de ameaça,
necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou,
comunitário.
Quando a admissão, a dispensa, o afastamento ou a falta
do empregado ocorrer no curso do mês, o salário-de-contribuição será proporcional ao número de dias de
trabalho efetivo, na forma estabelecida em regulamento.
A prevenção terciária do uso indevido de drogas é
definida pelo conjunto de ações que procuram evitar
complicações para as pessoas que fazem uso de uma
substância, mas que apresentam níveis relativamente
baixos de problemas associados a esse uso.