Questões de Concurso Comentadas para fiscal sanitário - odontologia

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.

O crime de lesão corporal, assim como a maioria dos crimes previstos no Código Penal brasileiro, somente admite a modalidade dolosa.

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.

Para a caracterização do estelionato, é necessário haver o emprego de fraude, a provocação ou a manutenção em erro, a vantagem ilícita e a lesão patrimonial de outrem.

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.

Um cirurgião‐dentista que presencie um acidente de trânsito com vítima e, por imaginar que haja risco pessoal, somente peça socorro imediato dos bombeiros por telefone, estará cometendo crime de omissão de socorro.

Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.

A definição do crime de curandeirismo está relacionada ao ato de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível.

Com relação ao direito do trabalho aplicado à odontologia e à Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde, julgue o item.

Todo trabalhador com possibilidade de exposição a agentes biológicos deve utilizar vestimenta de trabalho adequada e em condições de conforto. Tal vestimenta deve ser fornecida sem ônus para o empregado.

Com relação ao direito do trabalho aplicado à odontologia e à Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde, julgue o item.

Recipientes para resíduos existentes em salas de cirurgia devem possuir tampa para vedação.

Com relação ao direito do trabalho aplicado à odontologia e à Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde, julgue o item.

Em se tratando de resíduos, para os recipientes destinados à coleta de material perfurocortante, o limite máximo de enchimento deverá estar localizado 5 cm abaixo do bocal.

Com relação ao direito do trabalho aplicado à odontologia e à Norma Regulamentadora de segurança e saúde no trabalho em estabelecimentos de assistência à saúde, julgue o item.

Consultórios odontológicos com equipamento de raios X diagnósticos não estão incluídos na definição de serviço de radiodiagnóstico odontológico.

Com base nas portarias que tratam da proteção radiológica em radiodiagnóstico e das substâncias e dos medicamentos sujeitos a controle especial, julgue o item a seguir.

Procedimento corriqueiro em consultórios e clínicas, é permitida a distribuição de amostras grátis de substâncias e(ou) medicamentos sujeitos a controle especial, desde que em pequena quantidade.

Com base nas portarias que tratam da proteção radiológica em radiodiagnóstico e das substâncias e dos medicamentos sujeitos a controle especial, julgue o item a seguir.

Estabelecer requisitos para a fiscalização dos serviços que realizem procedimentos radiológicos não é objetivo do regulamento que estabelece as diretrizes de proteção radiológica, visto que tal fiscalização é de atribuição dos conselhos regionais.

No que diz respeito às normas relativas a planos e seguros privados de assistência à saúde e à Agência Nacional de Saúde Suplementar, julgue o próximo item.

Para obter a autorização de funcionamento, as operadoras de planos privados de assistência à saúde devem satisfazer requisitos, entre eles, o registro nos conselhos regionais de medicina e odontologia, conforme o caso.

Com relação às resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.

É vedado o uso indiscriminado de raios‐X com finalidade exclusivamente administrativa, em substituição à perícia ou à auditoria e aos serviços odontológicos.

Com relação às resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.

São atribuições específicas do perito devidamente nomeado: executar o laudo técnico com absoluta isenção e imparcialidade; responder aos quesitos formulados de forma objetiva; abster‐se de emitir opiniões pessoais; e reportar‐se sempre a fundamentos científicos, citando sua fonte.

Com relação às resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), julgue o item seguinte.

É vedado o desligamento voluntário de cirurgião‐dentista vinculado por referenciamento, credenciamento ou associação à operadora de plano de saúde.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Para a realização de pesquisa científica em ser humano, basta que o sujeito da pesquisa, ou seu responsável ou representante legal, expresse seu consentimento livre e esclarecido sobre a natureza das consequências da pesquisa de forma verbal.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

No anúncio, na propaganda e na publicidade, é permitido ao cirurgião‐dentista divulgar técnicas, terapias de tratamento ou área de atuação que não estejam devidamente comprovadas cientificamente, mas que configurem um atrativo comercial interessante.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Compreende‐se como justa causa de revelação do sigilo profissional a revelação de fato sigiloso ao responsável pelo incapaz.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Exclusivamente para fins de auditoria ou perícia, é direito do cirurgião‐dentista realizar procedimentos contrários às normas de vigilância sanitária.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Constitui infração ética executar ou propor tratamento desnecessário ou para o qual o cirurgião‐dentista não esteja capacitado.

Com base no Código de ética odontológica, julgue o item subsequente.

Para o cirurgião‐dentista, deixar de arcar com suas obrigações financeiras junto ao conselho regional é uma infração administrativa, mas não uma infração ética.