Questões de Concurso Comentadas para agente de fiscalização
Foram encontradas 1.490 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com relação à Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.
Incide no processo administrativo a tutela cautelar, em
consonância com o princípio geral de cautela, que é
apropriado a qualquer modelo processual.
Com relação à Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.
O processo administrativo federal deve observar os
princípios da legalidade, da finalidade, da motivação, da
razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da
ampla defesa, do contraditório, da segurança jurídica, do
interesse público e da eficiência.
Com relação à Lei n.º 9.784/1999, julgue o próximo item.
A Lei n.º 9.784/1999 é aplicável na tramitação de
expedientes processuais dentro da Administração
Pública Federal, inclusive no âmbito dos Poderes
Legislativo e Judiciário.
Acerca da Lei n.º 12.527/2011, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios a fim de garantir o acesso a informações, julgue o item seguinte.
O Poder Judiciário não se subordina ao regime da
Lei n.º 12.527/2011, apenas subordinam-se a esse
regime os órgãos públicos integrantes da administração
direta dos Poderes Executivo e Legislativo.
Considere as funções gerenciais abaixo:
I. Exigir o início e a formulação de mudanças na maneira como a unidade opera.
II. Diagnosticar tendências, visualizar possibilidades e planejar melhorias.
III. Criar programas além de outras soluções para promover inovação.
Essas funções estão relacionadas com a categoria de funções:
Conheça nossos planos