Questões de Concurso Comentadas para agente de fiscalização
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À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
As pessoas jurídicas de direito público responderão
pelos danos que seus agentes, nessa qualidade,
causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso
contra o responsável nos casos de dolo ou de culpa.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Não há hipótese legal para que os estrangeiros
acessem funções, cargos e empregos públicos.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
São considerados brasileiros natos os estrangeiros
de qualquer nacionalidade residentes na República
Federativa do Brasil há mais de quinze anos
ininterruptos.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
Os trabalhadores devem decidir sobre a oportunidade
de exercer o direito de greve e sobre os interesses que
serão defendidos por meio desse direito.
À luz da Constituição Federal de 1988, julgue o item.
O sigilo da fonte de informação é um direito
constitucionalmente assegurado, quando for
necessário ao exercício profissional.