Questões de Concurso Comentadas para analista - direito
Foram encontradas 1.190 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
As garantias constitucionais tanto podem ser garantias da própria Constituição (acepção estrita) como podem ser garantias dos direitos subjetivos expressos ou outorgados na Carta Magna, consistindo, portanto, em remédios jurisdicionais eficazes para a salvaguarda desses direitos (acepção lata).
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
Nos casos de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, não tendo o dever de indenizar o proprietário em caso de dano.
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais, julgue o item.
O mandado de segurança é instrumento destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data quando o responsável por ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público.
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item
Em razão de sua relevância e natureza excepcional, às normas constitucionais não se aplicam os conceitos e elementos clássicos da interpretação em geral.
Acerca da Constituição: conceito; elementos; objeto; classificações; e interpretação, julgue o item
Uma das funções da Constituição é limitar o governo da
maioria, mediante a enunciação dos valores e direitos fundamentais a serem preservados, inclusive os das minorias.