Questões de Concurso
Comentadas para analista - direito
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Texto III
O alerta vermelho do trânsito está ligado há décadas, mas nunca houve tantas soluções no horizonte
Por Pâmela Carbonari
Para discutir as soluções para o trânsito, a SUPER e a QUATRO RODAS reuniram especialistas e organizaram o Fórum Mobilidade, que aconteceu no dia 20 de julho, em São Paulo.
[…]
1. Menos viadutos, mais fibra ótica
A solução para acabar com os engarrafamentos não é construir mais vias, mas rever certos vícios. A própria ideia de “hora do rush”, com todos se espremendo para ir da periferia ao centro pela manhã se fazendo o caminho inverso à tarde, é anacrônica. “Não faz sentido atravessar a cidade para conectar-se a um computador”, disse Walter Longo, presidente do Grupo Abril, na abertura do evento. Sérgio Avelleda, secretário de transportes de São Paulo, expressou o mesmo ponto de vista: “Precisamos de internet rápida longe dos grandes centros. Dessa forma, empresas de telemarketing, por exemplo, poderiam se instalar nas periferias.”
“Temos que desenvolver centros econômicos em várias regiões das cidades” Sérgio Avelleda, secretário de transportes da cidade de São Paulo
2. O fim do carro individual
Há oito anos, o Brasil tinha 24,7 milhões de carros. Hoje são 35,6 milhões infartando as veias e artérias urbanas. Pior: cada um transporta só 1,4 pessoa por dia (3 indivíduos a cada 2 automóveis). Não dá mais. Mas isso tem conserto, e ele não envolve o fim dos carros, mas o fim dos carros individuais – de modo que cada veículo sirva a uma centena de cidadãos por dia, em vez de 1,4. “O carro será cada vez mais um serviço, em vez de uma propriedade”, disse Matheus Moraes, diretor da 99. “Trata-se do uso mais eficiente possível de uma capacidade já instalada, que são os próprios veículos.”
“O vilão da mobilidade não é o
carro, mas o uso que se faz dele”
Guilherme Telles, diretor-geral do UBER Brasil
Disponível em: https://super.abril.com.br/sociedade/forum-mobilidade-2017/ Acesso em: 15/04/2018
Texto III
O alerta vermelho do trânsito está ligado há décadas, mas nunca houve tantas soluções no horizonte
Por Pâmela Carbonari
Para discutir as soluções para o trânsito, a SUPER e a QUATRO RODAS reuniram especialistas e organizaram o Fórum Mobilidade, que aconteceu no dia 20 de julho, em São Paulo.
[…]
1. Menos viadutos, mais fibra ótica
A solução para acabar com os engarrafamentos não é construir mais vias, mas rever certos vícios. A própria ideia de “hora do rush”, com todos se espremendo para ir da periferia ao centro pela manhã se fazendo o caminho inverso à tarde, é anacrônica. “Não faz sentido atravessar a cidade para conectar-se a um computador”, disse Walter Longo, presidente do Grupo Abril, na abertura do evento. Sérgio Avelleda, secretário de transportes de São Paulo, expressou o mesmo ponto de vista: “Precisamos de internet rápida longe dos grandes centros. Dessa forma, empresas de telemarketing, por exemplo, poderiam se instalar nas periferias.”
“Temos que desenvolver centros econômicos em várias regiões das cidades” Sérgio Avelleda, secretário de transportes da cidade de São Paulo
2. O fim do carro individual
Há oito anos, o Brasil tinha 24,7 milhões de carros. Hoje são 35,6 milhões infartando as veias e artérias urbanas. Pior: cada um transporta só 1,4 pessoa por dia (3 indivíduos a cada 2 automóveis). Não dá mais. Mas isso tem conserto, e ele não envolve o fim dos carros, mas o fim dos carros individuais – de modo que cada veículo sirva a uma centena de cidadãos por dia, em vez de 1,4. “O carro será cada vez mais um serviço, em vez de uma propriedade”, disse Matheus Moraes, diretor da 99. “Trata-se do uso mais eficiente possível de uma capacidade já instalada, que são os próprios veículos.”
“O vilão da mobilidade não é o
carro, mas o uso que se faz dele”
Guilherme Telles, diretor-geral do UBER Brasil
Disponível em: https://super.abril.com.br/sociedade/forum-mobilidade-2017/ Acesso em: 15/04/2018
Texto II
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
RURAL SUSTENTÁVEL ATA EXECUTIVA DA 52ª
REUNIÃO AMPLIADA DO CONDRAF
Aos dias cinco e seis de dezembro de dois mil e doze, sendo no primeiro dia, das nove às dezoito horas, e no segundo dia, das nove horas às treze horas, foi realizada a quinquagésima segunda Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável - CONDRAF, na Esplanada dos Ministérios, Bloco A, Térreo, Brasília-DF. Estiveram presentes o Ministro de Estado do Desenvolvimento [...], os Convidados Permanentes […], os (as) Conselheiros (as) [...] os (as) Convidados (as) […]. PAUTA. PRIMEIRA PARTE: Brasil Rural Hoje: […] A Reunião teve início com uma saudação do Secretário-Executivo a todos os Conselheiros do CONDRAF, tendo apresentado e aprovado a pauta da 52ª Reunião. Em seguida, em relação a ata da 6ª Reunião Extraordinária, foi dispensada a leitura, não havendo alteração do texto, foi aprovada a ata da 6ª Reunião Extraordinária pelo Plenário. [...] Após a leitura da Minuta do Regimento Interno, em que os participantes da Reunião, conselheiros/ as e convidados foram indicando destaques à proposta, o Secretário colocou em debate os destaques indicados, em que a grande maioria foi acatada pela Mesa; foi acordado a aprovação do Regimento Interno pelo Plenário […] Por fim e nada mais havendo a ser tratado, o Secretário-Executivo do CONDRAF encerrou a reunião, agradecendo a presença de todos.
Adaptado de: http://livrozilla.com/doc/462282/ata-52%C2%AA-ro--- minist%C3%A9rio-do-desenvolvimento-agr%C3%A1rio Acesso em 15/04/2018.
( ) A certidão negativa de débitos tributários expedida com dolo ou fraude, que contenha erro contra a Fazenda Pública, responsabiliza pessoalmente o funcionário que a expedir, pelo crédito tributário e juros de mora acrescidos.
( ) A nulidade da certidão de dívida ativa poderá ser sanada até a decisão de segunda instância, mediante substituição da certidão nula, devendo haver baixa dos autos à primeira instância para novo julgamento, que somente poderá versar sobre a parte modificada.
( ) Tem os mesmos efeitos da certidão negativa de débitos tributários a certidão de que conste a existência de créditos não vencidos, em curso de cobrança executiva em que tenha sido efetivada a penhora, ou cuja exigibilidade esteja suspensa.
( ) O termo de inscrição da dívida ativa, autenticado pela autoridade competente, indicará obrigatoriamente, entre outros elementos, a origem e natureza do crédito, mencionada especificamente a disposição da lei em que seja fundado.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre competência para instituir impostos, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) A União poderá instituir impostos não elencados na Constituição, desde que não invada a competência dos demais entes federados, observe a reserva de lei complementar, sejam não cumulativos e não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição.
( ) Cabem à União os impostos municipais a serem arrecadados no Distrito Federal.
( ) Entre outros, compete à União instituir impostos sobre importação de produtos estrangeiros, doação de quaisquer bens ou direitos e renda e proventos de qualquer natureza.
( ) Compete ao Distrito Federal instituir imposto sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre as limitações constitucionais ao poder de tributar, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça.
( ) A União não poderá instituir impostos sobre livros, jornais, periódicos e papel destinado a sua impressão.
( ) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua procedência ou destino.
( ) O Município poderá cobrar Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) de uma autarquia estadual.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Acerca do Acordo sobre Extradição entre os Estados-Parte do Mercosul, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Não se concederá a extradição quando a pessoa reclamada for menor de dezoito anos na época da prática do fato ou dos fatos pelos quais foi reclamada.
( ) Não será permitida a reextradição de pessoa entregue em extradição por um Estado-Parte do Mercosul a outro.
( ) Não se concederá a extradição quando a ação ou a pena estiverem prescritas, conforme a legislação do Estado-Parte requerente ou do Estado-Parte requerido.
( ) A extradição poderá ser denegada caso a pessoa reclamada esteja sendo julgada no território do Estado-Parte requerido em função do fato ou dos fatos que fundamentam o pedido.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre o Mercosul, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O Conselho do Mercado Comum é órgão de administração e execução do Tratado do Mercosul, sendo integrado pelos Ministros das Relações Exteriores e pelos Ministros da Defesa dos Estados-parte.
( ) A Presidência do Conselho do Mercado Comum será exercida por rotação dos Estados-Parte, em ordem alfabética, pelo período de seis meses.
( ) As decisões dos órgãos do Mercosul serão tomadas por consenso e com a presença de todos os Estados Partes.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Sobre a responsabilidade internacional dos Estados, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) Uma decisão judicial proferida pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná poderá dar ensejo à responsabilização internacional do Brasil, caso viole compromissos assumidos pelo país em decorrência de tratados internacionais.
( ) Uma lei municipal poderá dar ensejo à responsabilização internacional do Munícipio, vez que este possui autonomia política assegurada pela Constituição.
( ) No plano internacional, o Estado poderá ser responsabilizado tanto por ações como por omissões que ocasionem violação a algum dever por este assumido.
( ) A responsabilização internacional de um Estado pode decorrer da violação a um costume internacional, vez que este se trata de uma fonte de direito internacional.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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