Questões de Concurso
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De acordo com as disposições da Resolução n.º 3/2020 do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item.
Nos casos de ingresso no Programa de Parcelamento e
Descontos de Débitos Fiscais, o parcelamento dos
débitos será feito mediante assinatura do Termo de
Confissão Irretratável e Reconhecimento do Valor da
Dívida.
De acordo com as disposições da Resolução n.º 3/2020 do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item.
A exclusão do interessado do Programa de
Parcelamento e Descontos de Débitos Fiscais implicará
exigibilidade imediata da totalidade do crédito
confessado, parcelado e ainda não pago, inclusive a dos
descontos, por ventura concedidos, de multa e de juros.
De acordo com as disposições da Resolução n.º 3/2020 do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item.
É lícito ao CRP-09 conceder desconto sobre as custas
processuais e os honorários advocatícios decorrentes de
ações judiciais para a cobrança de débitos de anuidades
vencidas de pessoas físicas ou jurídicas.
De acordo com as disposições da Resolução n.o 3/2020 do Conselho Regional de Psicologia da 9.a Região (CRP-09), julgue o item.
O CRP-09 poderá conceder redução de até 100% das
multas e dos juros de mora incidentes sobre os débitos
das anuidades de pessoa física ou jurídica vencidas há
mais de seis meses.
De acordo com as disposições da Resolução n.º 3/2020 do Conselho Regional de Psicologia da 9.ª Região (CRP-09), julgue o item.
O ingresso no Programa de Parcelamento e Descontos
de Débitos Fiscais dar-se-á por determinação do CRP-09,
independentemente da anuência do devedor.
Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.
Em razão do caráter privativo da sua atividade
profissional, o psicólogo é impedido de delegar funções
a estagiário, ainda que pretenda fazê-lo como forma de
treinamento.
Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.
O psicólogo não pode ser responsabilizado pela
atividade profissional que exercer.
Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.
A agência, a filial ou a sucursal de qualquer pessoa
jurídica que presta serviços de psicologia a terceiros
deve proceder ao seu próprio registro no Conselho
Regional de Psicologia em cuja região pretende iniciar
sua atividade, quando sua sede estiver em jurisdição de
outro Conselho Regional de Psicologia.
Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.
A pessoa jurídica que presta serviços de psicologia a
terceiros ou em razão de sua atividade principal está
obrigada a registrar-se no Conselho Regional de
Psicologia em cuja jurisdição exerça suas atividades.
Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.
As pessoas diplomadas em psicologia no exterior e em
atividade profissional lá que venham a atuar no Brasil a
convite de entidades educacionais, profissionais ou
científicas, ou, ainda, de grupos de psicólogos, por um
período de, no máximo, três meses por ano, deverão
comunicar ao Conselho Regional de Psicologia da sua
jurisdição as atividades que realizarão cujo exercício seja
atribuído por lei ao psicólogo.
Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.
No caso de falecimento de psicólogo inscrito no
Conselho Regional de Psicologia, o cancelamento da sua
inscrição será automático, mas permanecerão exigíveis
eventuais débitos decorrentes de anuidade, de taxas, de
emolumentos e de multas.
Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.
O psicólogo poderá requerer o cancelamento de
inscrição no respectivo Conselho Regional de Psicologia,
ainda que esteja respondendo a processo ético.
Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.
O CFP poderá instaurar inquéritos, diligências e
verificações, conforme o caso, acerca do funcionamento
dos Conselhos Regionais de Psicologia, sempre que
houver indícios de irregularidades administrativas,
financeiras ou contábeis.
Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.
Métodos psicológicos são o conjunto sistemático de
procedimentos aplicados à compreensão e à
intervenção em fenômenos psíquicos nas suas interfaces
com os processos biológicos e socioculturais,
especialmente aqueles relativos aos aspectos intra e
interpessoais.
Considerando as disposições da Resolução n.º 3/2007 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), julgue o item.
Técnica é o conjunto sistemático de procedimentos
orientados para fins de produção ou aplicação de
conhecimentos.
Com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e no Código Tributário Nacional, julgue o item.
A natureza jurídica do tributo tem por fundamento a
denominação dada pela lei instituidora e a destinação
legal do produto de sua arrecadação.