Questões de Concurso Comentadas para consultor legislativo - contabilidade
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Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
As emendas ao projeto de lei do orçamento anual ou aos projetos que o modifiquem podem ser aprovadas caso
Com relação ao PPA, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Na União, a data de encaminhamento e o período de apreciação do projeto de lei do PPA no Congresso Nacional são os mesmos do projeto da Lei Orçamentária Anual.
( ) Na União, diferentemente do que ocorre com outros projetos de leis do sistema orçamentário, o projeto de lei do PPA é objeto de discussão, apresentação e aprovação de emendas e votação no âmbito da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e, após, votação final em sessão do Congresso Nacional.
( ) Nos estados e municípios há a necessidade de uma comissão permanente, aos moldes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), para tratar das matérias orçamentárias.
As afirmativas são, respectivamente,
Nesse sentido, integram o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) os princípios orçamentários cuja existência e aplicação derivem de normas jurídicas.
Em relação ao tema, assinale a afirmativa correta.
Com relação aos cinco processos apontados por Wildavsky, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F) para a falsa.
( ) Quando o processo orçamentário se desenvolve em ambiente que combina riqueza e previsibilidade elaboram-se orçamentos incrementais.
( ) Quando o processo orçamentário se desenvolve em países pobres, caracterizados pela falta de recursos e com ambientes e comportamentos imprevisíveis, os orçamentos são condicionados pelas receitas.
( ) A incerteza e a instabilidade política retiram as condições necessárias para o processo incremental e os orçamentos tornam-se repetitivos.
As afirmativas são, respectivamente,