Questões de Concurso
Comentadas para secretário de diligências
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Q1209479
Direito Penal
A Lei dos Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) estabelece, além de outra hipóteses, que
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Provas:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Secretário Legislativo
|
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Estagiário - Ensino médio e Ensino Superior |
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Auxiliar de Educação Infantil |
Q1068397
Português
Assinale a alternativa em que há artigo definido:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Secretário Legislativo |
Q1068351
Direito Financeiro
A Lei Complementar nº 101/2000 prevê que O Banco Central do Brasil não emitirá títulos da dívida
pública a partir de dois anos após a sua publicação. De acordo com a referida Lei Complementar é
vedada a realização de operação de crédito entre um ente da Federação, diretamente ou por intermédio
de fundo, autarquia, fundação ou empresa estatal dependente, e outro, inclusive suas entidades da
administração indireta, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida
contraída anteriormente. Excetuam-se da vedação anteriormente descrita, as operações entre
instituição financeira estatal e outro ente da Federação, inclusive suas entidades da administração
indireta, que não se destinem a:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Secretário Legislativo |
Q1068350
Direito Financeiro
Andréa estava em uma discussão com seu marido Marcelo sobre a Lei Complementar nº 101/2000.
Marcelo sustentava que constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a
instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente
da Federação, enquanto Andréa sustentava que bastava a instituição e previsão de todos os tributos,
não sendo necessária a efetiva arrecadação para preenchimento dos requisitos essenciais. De acordo
com a referida Lei Complementar, assinale a alternativa correta:
Ano: 2019
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São João do Oeste - SC
Prova:
AMEOSC - 2019 - Prefeitura de São João do Oeste - SC - Secretário Legislativo |
Q1068348
Direito Financeiro
De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
“A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos
e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas
de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de
receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária,
operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em
____________.”
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