Questões de Concurso Comentadas para analista de desenvolvimento urbano - direito
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No que se refere à ética na função pública, julgue o item.
A cidadania transcende o mero exercício dos direitos
políticos, estabelecendo verdadeiro poder-dever da
população de influenciar nas políticas públicas.
No que se refere à ética na função pública, julgue o item.
A Constituição Federal de 1988 atribuiu maior densidade ao conceito de cidadania, conferindo à população diferentes mecanismos de controle social e de responsabilização (accountability) dos agentes públicos.
No que se refere à ética na função pública, julgue o item.
Diferentemente das regras, que enunciam condutas de
forma clara e objetiva, os princípios veiculam
mandamentos de otimização, isto é, objetivos a serem
perseguidos e cujo atingimento observa diferentes
níveis de gradação.
Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.
A superveniência de normas gerais editadas pela União
no exercício de competência concorrente com os
estados suspenderá a legislação específica por estes
editada naquilo em que ela for contrariada.
Julgue o item a respeito da organização do estado na Constituição Federal de 1988.
À falta de normas editadas pela União no exercício de competência privativa, caberá aos estados regular a matéria.