Questões de Concurso Comentadas para auditor do estado – direito

Foram encontradas 87 questões

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Q1964239
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964239 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o item seguinte. 

No estado do Espírito Santo, para fins de acumulação, os cargos que exigirem do ocupante somente o exercício de atividades burocráticas e operacionais e de média complexidade não serão considerados de natureza técnica.
Alternativas
Q1964238
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964238 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o item seguinte. 

Ficam fora do dever de proteção e conservação que obrigam os servidores os suprimentos de escritório, por não se enquadrarem como recursos públicos.  
Alternativas
Q1964237
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964237 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o item seguinte. 

Aplicada penalidade de advertência a servidor do estado do Espírito Santo, ele mesmo poderá propor a celebração de termo de ajustamento de conduta.
Alternativas
Q1964236
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964236 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Acerca do Conselho Estadual de Correição do Espírito Santo, do termo de ajustamento de conduta, da acumulação remunerada de cargos públicos e da ética no serviço público, julgue o item seguinte. 

Aplicada sanção de demissão a policial militar, o recurso interposto será apreciado pelo Conselho Estadual de Correição. 
Alternativas
Q1964235
Legislação Estadual Lei Complementar nº 46 de 1994 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo , Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964235 Legislação Estadual
A respeito da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, do Sistema de Correição e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue. 

O recurso contra decisão administrativa, se cabível, terá o condão de interromper a prescrição. 
Alternativas
Q1964234
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964234 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, do Sistema de Correição e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue. 

O servidor que mantiver cônjuge de amigo íntimo sob sua chefia imediata estará sujeito à penalidade de demissão. 
Alternativas
Q1964233
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964233 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, do Sistema de Correição e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue. 

Caberá à Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo fiscalizar a conduta dos servidores de todos os órgãos do Poder Executivo estadual. 
Alternativas
Q1964232
Legislação Estadual Legislação do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964232 Legislação Estadual
A respeito da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, do Sistema de Correição e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue. 

As competências das unidades setoriais de controle interno serão desempenhadas, exclusivamente, por auditores do estado. 
Alternativas
Q1964231
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo , Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964231 Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
A respeito da Corregedoria Geral do Estado do Espírito Santo, do Sistema de Correição e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado do Espírito Santo, julgue o item que se segue. 

Entende-se por risco a possibilidade de ocorrência de um evento que venha a ter impacto no cumprimento dos objetivos da entidade. 
Alternativas
Q1964230
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Operações societárias ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964230 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das operações societárias, julgue o item que se segue.

No processo de fusão, há a extinção das sociedades que se unem, para formar sociedade nova, que a elas sucederá nos direitos e obrigações. 
Alternativas
Q1964229
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Operações societárias ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964229 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das operações societárias, julgue o item que se segue.

No processo de incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações.  
Alternativas
Q1964228
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Operações societárias ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964228 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das operações societárias, julgue o item que se segue.

O processo de cisão restringe-se às sociedades por ações.
Alternativas
Q1964227
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Operações societárias ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964227 Direito Empresarial (Comercial)
Acerca das operações societárias, julgue o item que se segue.

O ato de transformação de uma sociedade resulta na sua dissolução ou liquidação.
Alternativas
Q1964226
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Tipos societários menores ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964226 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante às sociedades em comandita, julgue o item a seguir.

A sociedade em comandita por ações, cujo capital é dividido em ações, rege-se pelas normas relativas à sociedade anônima. 
Alternativas
Q1964225
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Tipos societários menores ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964225 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante às sociedades em comandita, julgue o item a seguir.

Nas sociedades em comanditas por ações, os sócios administradores respondem subsidiária e ilimitadamente pelas obrigações da sociedade.
Alternativas
Q1964224
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Tipos societários menores ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964224 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante às sociedades em comandita, julgue o item a seguir.

As sociedades comanditas simples dissolvem-se de pleno direito quando a falta de uma das categorias de sócio perdurar por mais de cento e oitenta dias. 
Alternativas
Q1964223
Direito Empresarial (Comercial) Direito Societário , Tipos societários menores ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964223 Direito Empresarial (Comercial)
No tocante às sociedades em comandita, julgue o item a seguir.

Na sociedade comandita simples, os sócios comanditários são aqueles que compõem tanto o capital quanto o administrativo da empresa e são responsáveis solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais. 
Alternativas
Q1964212
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição , Princípios Inerentes à Jurisdição ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964212 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca das características da jurisdição, julgue o seguinte item. 

A característica de inércia da jurisdição indica que o seu exercício somente ocorre mediante provocação. 
Alternativas
Q1964206
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Prisões cautelares: definição e espécies ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964206 Direito Processual Penal
No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.

A prisão provisória não poderá ser efetivada à noite. 
Alternativas
Q1964205
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória , Medidas cautelares pessoais: normas fundamentais, pressupostos e fundamentos ,
Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SECONT-ES Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SECONT-ES - Auditor do Estado - Ciências Jurídicas |
Q1964205 Direito Processual Penal
No tocante às prisões e às medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal, julgue o item a seguir.

Admite-se a aplicação da medida cautelar de internação provisória quando os peritos concluírem se tratar de agente inimputável ou semi-imputável, desde que o crime envolva violência ou grave ameaça e haja risco de reiteração.
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: C
4: E
5: C
6: E
7: E
8: C
9: C
10: C
11: C
12: E
13: E
14: C
15: C
16: C
17: E
18: C
19: E
20: C
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