Questões de Concurso Comentadas para analista judiciário - contabilidade

Os procedimentos para testar a necessidade de redução ao valor recuperável de ativos mantidos por entidades públicas constituem um avanço em termos de acompanhamento e controle patrimonial. Esses procedimentos permitem analisar se os recursos investidos em um ativo e ainda não depreciados ou amortizados poderão ser recuperados por meio de benefícios econômicos decorrentes do uso ou da venda.

Os procedimentos contábeis patrimoniais, dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto à redução ao valor recuperável de ativos, orientam que:

Após fazer uma análise dos demonstrativos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ao final do primeiro ano da sua gestão, o gestor de um ente público questionou acerca do montante de receitas e despesas constantes em alguns anexos, em confronto com informações observadas por ele em outros relatórios.

Um dos servidores da área esclareceu ao gestor que, nos demonstrativos do RGF:

Ao definir parâmetros para a escrituração e a consolidação das contas, as entidades públicas devem atentar às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A LRF dispõe sobre o regime de competência para registro de transações, mas prevê a apuração por regime de caixa:

A despeito da disposição legal de que o empenho deve ser prévio à realização da despesa, há eventos em que o fato gerador da despesa ocorre depois do empenho e antes da liquidação.

Nesses casos, considerando a informação de natureza orçamentária, a conta a ser debitada no momento da liquidação é:

Uma entidade pública mantinha uma frota de veículos antiga que gerava altos custos de manutenção. O novo gestor da entidade, após avaliar o cenário, decidiu alienar os veículos antigos e fazer um contrato de locação de frota, de acordo com a demanda da entidade. Ocorre que parte dos veículos antigos não tinha documentação, que foi perdida em um incêndio. Diante desse cenário, foi necessário estimar os valores dos mesmos para fins de alienação.

Um critério que pode ser usado para este propósito é:

O Balanço Orçamentário é um relatório importante para o acompanhamento da execução orçamentária desde a sua previsão inicial na Lei nº 4.320/1964. A fim de aperfeiçoar as informações desse relatório, algumas modificações em sua estrutura foram feitas pelo MCASP.

No contexto da apresentação das receitas realizadas nessa estrutura, deve-se considerar que:

As informações geradas pelas entidades públicas têm naturezas diferentes e são divulgadas para os usuários primários, que delas se utilizam para análises e tomada de decisões.

Informações que possibilitam aos usuários identificarem os recursos da entidade e as demandas sobre esses recursos na data de divulgação do relatório, por sua natureza, devem ser apresentadas em demonstrações como o(a):

Em 1º de dezembro de 2023, a empresa ABC comprou à vista por R$ 18,00 todas as 200.000 ações ordinárias em circulação da empresa DEF. Em 1º de dezembro de 2023, o balanço patrimonial da DEF apresentou um valor contábil de ativos líquidos de R$ 3.200.000. Os valores contábeis são iguais aos valores justos de todos os ativos identificáveis, exceto o imobilizado. O valor justo do ativo imobilizado da DEF excedeu seu valor contábil em R$ 150.000.

Considerando-se as informações apresentadas, o valor do ágio divulgado no balanço patrimonial consolidado da empresa ABC em 1º de dezembro de 2023 é de:

Em 1º de janeiro de 2023, uma empresa comercial adquiriu uma máquina por R$ 800.000 e estabeleceu uma taxa de depreciação anual de R$ 100.000 ao longo de uma vida útil de oito anos. Durante 2026, a empresa aplicou o teste de recuperabilidade da máquina e concluiu que:

(1) a máquina sofreu deterioração permanente de seu valor operacional, e

(2) R$ 200.000 é uma estimativa do valor esperado para ser recuperado pelo uso da máquina. O valor justo da máquina é R$ 160.000.

Considerando-se as informações apresentadas no balanço patrimonial de 31 de dezembro de 2026, a máquina deve ser divulgada com um valor contábil de:

Uma empresa comercial possui uma dívida de R$ 600.000, com juros anuais de 10% por cinco anos, datada de 1º de janeiro de 2018. Os juros pagos anualmente em 31 de dezembro foram desembolsados nas datas de vencimento de 31 de dezembro de 2018 e 2019. No entanto, durante 2020, a empresa passou por graves dificuldades financeiras e provavelmente não pagará o principal e os juros, a menos que algumas concessões sejam feitas. Em 31 de dezembro de 2020, a empresa assinou um acordo reestruturando a dívida da seguinte forma:

• Os juros de 2020 foram reduzidos para R$ 30.000 a pagar em 31 de março de 2021.
• Os pagamentos de juros anuais foram reduzidos para R$ 40.000 por ano em 2021 e 2022.
• O valor do principal foi reduzido para R$ 400.000.

Considerando-se as informações apresentadas, o valor do ganho que a empresa deve divulgar sobre a reestruturação da dívida em sua demonstração de resultados para o ano encerrado em 31 de dezembro de 2020 é de:

Uma empresa comercial apresentou as seguintes informações referentes a um de seus veículos adquiridos em 1º de janeiro de 2018:

Custo do veículo R$ 50.000;
Vida útil estimada 5 anos;
Vida útil estimada 100.000 quilômetros;
Valor residual estimado R$ 10.000;
Quilômetros reais percorridos em 2018 = 30.000, em 2019 = 20.000, e em 2020 = 15.000.

Considerando-se somente as informações apresentadas e que nenhuma estimativa foi alterada durante a vida útil do ativo, a despesa de depreciação de 2020 para o veículo usando o método da soma dos dígitos foi de:

Em 1º de julho de 20X3, uma empresa comercial tomou emprestado R$ 30.000 de um banco por um período de cinco anos. Em 5 de julho, a empresa usou o dinheiro como entrada para comprar equipamentos no valor de R$ 50.000. Considerando-se somente as informações apresentadas, na demonstração dos fluxos de caixa para o ano encerrado em 31 de dezembro de 20X3, a empresa divulgou um(a):

Uma empresa comercial decidiu mudar seu método de avaliação de estoque de "PEPS" para "UEPS" em um período de alta de custos.

Nesse sentido, considerando-se as informações apresentadas, o resultado da mudança no estoque final e no lucro líquido são: 

Uma empresa comercial determinou os seguintes valores para seu estoque no final em 20X3:
Custo histórico R$ 100.000;
Custo de substituição R$ 70.000;
Valor realizável líquido R$ 90.000;
Valor realizável líquido mais uma margem de lucro normal R$ 98.000;
Valor justo R$ 95.000.

Considerando-se as informações apresentadas, o valor que a empresa deve mensurar no estoque no Balanço Patrimonial é de:

Determinado juiz de direito do Estado de Sergipe proferiu decisão administrativa no âmbito da fiscalização de uma unidade prisional, o que gerou grande irresignação junto a alguns interessados diretos.

Em situações dessa natureza, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, é correto afirmar que a referida decisão:

Em determinado caso concreto, nos termos estabelecidos em lei, era necessária a realização do serviço de degravação do interrogatório e dos depoimentos prestados em determinada sessão de julgamento do Tribunal do Júri de certa comarca do Estado de Sergipe.

À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, a referida degravação é de competência:

Em determinado feito em tramitação no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, no qual era prevista a atuação de revisor, foi apresentada uma petição no momento em que os autos se encontravam conclusos com o desembargador que atuava nessa condição.

Nesse caso, à luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, o desembargador revisor deve:

O Município X, no Estado de Sergipe, era abrangido, juntamente com outro Município, pela Comarca W. Em razão de um forte movimento político-social, foram iniciadas reivindicações populares para a criação de uma nova Comarca, que corresponderia justamente aos limites territoriais do Município X. Considerando os balizamentos oferecidos pelo Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, a criação alvitrada:

Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi orientada a encaminhar determinado expediente ao juiz de direito incumbido da Direção do Fórum da Comarca X, que contava com três varas.

Ao se inteirar sobre quem seria o juiz de direito que deveria receber o expediente, Maria concluiu, corretamente, à luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, que ele é:

Maria, servidora pública estadual, foi instada, por seu superior hierárquico, a localizar determinado processo licitatório no qual o contratado, entre outros aspectos, deveria elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, além de executar determinado serviço de engenharia.

Ao se inteirar dos balizamentos estabelecidos pela Lei nº 14.133/2021, Maria concluiu, corretamente, que o procedimento que deveria localizar versava sobre uma: