Questões de Concurso
Comentadas para assistente de procuradoria
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Para a referida aquisição, é possível adotar o sistema de registro de preços.
O conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar o objeto de licitação deve constar do projeto básico, que consiste de documento não integrante do edital.
Para a promoção de atividades de natureza artística, técnica ou científica, a modalidade licitatória apropriada é o convite.
A modalidade licitatória de concorrência admite que se estabeleça uma etapa de pré-qualificação para licitantes interessados.
A contratação direta por notória especialização é caso especial de inexigibilidade de licitação.
Comete ato de improbidade administrativa o agente público que, em razão do exercício de sua função, é beneficiado com a aquisição de imóvel cujo valor seja desproporcionalmente superior à evolução de sua renda ou patrimônio.