Questões de Concurso
Comentadas para assistente de procuradoria
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Por razões de interesse público, um contrato administrativo pode ser rescindido unilateralmente pela administração pública.
Ao firmar contrato administrativo em nome da administração pública, é lícito que o gestor público o faça de forma oral, pois o ato do agente público é suficiente para validar o contrato.
Independentemente da natureza e do ramo de organizações distintas, seus processos centrais são idênticos, uma vez que se referem sempre ao atendimento ao cliente.
Na hierarquia dos processos de uma organização pública, são considerados processos centrais aqueles que se referem a limpeza e manutenção do escritório.
O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações integra a administração direta, enquanto a Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP), agência sob a supervisão desse ministério, integra a administração indireta.
Autarquia pode ser criada por ato administrativo originário de ministério.
A administração pública direta inclui as autarquias, as fundações públicas e as empresas públicas.
A descentralização por colaboração ocorre, por exemplo, quando a administração pública, por meio de ato administrativo, transfere a execução de um serviço a uma pessoa jurídica, mas mantém a titularidade do serviço.
A descentralização consiste na repartição de funções entre mais de um órgão de uma mesma administração, sem que haja quebra de hierarquia, e pode ocorrer por critério territorial.
Caso uma organização, para estabelecer seus departamentos, deseje considerar a distribuição territorial de suas atividades, ela deverá observar as técnicas de departamentalização geográfica.
Na determinação da estrutura departamental de uma organização feita com base nos seus serviços prestados, adota-se o critério de departamentalização funcional.
Nas organizações em que o nível de centralização é elevado, a tomada de decisões fica concentrada no topo, ou seja, no nível institucional, com pouca ou nenhuma delegação de decisões a outros níveis.
Quanto maior for a variedade de produtos ou serviços desenvolvidos por uma organização, maior será a heterogeneidade na estrutura dessa organização.
Estruturas organizacionais horizontalizadas são caracterizadas pela existência de vários níveis hierárquicos na organização.
Três anos após testemunhar o maior desastre
socioambiental do mundo em barragens de mineração, ocorrido na
cidade de Mariana – MG, o Brasil viu a história se repetir em outro
município mineiro, Brumadinho.
A respeito desses desastres ambientais, julgue o próximo item.
O enrijecimento da legislação é indispensável para prevenir
desastres como os de Mariana e de Brumadinho, já que as leis
brasileiras são brandas e impedem a atuação mais efetiva dos
órgãos de controle dessas barragens, os quais dispõem de
corpo técnico especializado suficiente para a fiscalização das
mineradoras.
Ainda que a desigualdade social persista na realidade brasileira, nos últimos dois anos, milhares de pessoas saíram da linha de pobreza e, consecutivamente, o número de pessoas pobres no país foi reduzido.
Tendo o texto precedente como referência inicial, julgue o item a seguir.
O trágico incêndio ocorrido no Museu Nacional em setembro
de 2018 chama a atenção para a necessidade de preservar e
proteger os bens históricos e culturais tanto por causa de seu
valor para a memória do país quanto para combater o tráfico
internacional desses bens.
O agente público que nega publicidade de atos administrativos oficiais comete ato ímprobo que atenta contra os princípios da administração pública.
O exercício da advocacia e de atividade político-partidária é vedado aos membros do Ministério Público.
Procurador-geral de estado pode ser destituído por ato de governador, conforme lei complementar.