Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra
a fé pública, julgue o item subsequente.
O servidor público que aceitar vantagem indevida oferecida
pelo particular para a prática de determinado ato de ofício,
responderá, em concurso com o particular, pelo crime
de corrupção ativa, ainda que a vantagem não se concretize.
Relativamente aos crimes contra a administração pública e contra
a fé pública, julgue o item subsequente.
No crime de peculato, aplica-se, de regra, o princípio
da insignificância quando o bem apropriado, desviado ou
subtraído for de pequeno e inexpressivo valor patrimonial.
No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado
de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de
acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
É cabível a impetração de mandado de segurança
quando empresa e empregado pactuam acordo e o juiz
não o homologa.
No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado
de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de
acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
A ausência de assinatura do empregado nos cartões
de ponto torna inválida a prova da jornada de trabalho.
No que diz respeito à revelia, às provas e ao cabimento de mandado
de segurança na justiça do trabalho, julgue o item seguinte, de
acordo com o entendimento jurisprudencial do TST.
O fato de uma notificação ter sido enviada para endereço
incorreto não afasta a revelia da empresa, já que sua entrega é
presumida após 48 horas do momento em que foi realizada a
postagem.