Questões de Concurso
Comentadas para professor - engenharia de segurança do trabalho
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Seu objetivo principal é a caracterização da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos). Deve ser emitido e assinado por profissional Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, e no caso do último, com emissão e recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), conforme exigido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Poderá ser substituído por outros documentos, e ainda de forma complementar, desde que contenham os elementos informativos básicos constitutivos pela Instrução Normativa citada.
As características acima definem o documento:
( ) É o principal documento para conseguir uma Aposentadoria Especial, um benefício concedido aos trabalhadores que exercem atividades profissionais com exposição a agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física (químicos, físicos ou biológicos), de forma permanente e ininterrupta e em níveis acima dos permitidos por lei.
( ) Para se obter o benefício da Aposentadoria Especial, o período em que o segurado realizou atividade considerada insalubre precisa ser comprovado por meio do formulário PPP, entre outros documentos.
( ) A emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2023, não se admitindo o PPP físico para períodos trabalhados a contar dessa data.
( ) O PPP será gerado a partir das informações declaradas nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1 1. Imprudência. 2. Negligência. 3. Imperícia.
Coluna 2 ( ) É o mesmo que inábil ou inexperiente. No conceito jurídico, compreende a falta de prática ou o não conhecimento técnico necessário para o exercício de certa profissão ou arte.
( ) É a falta de atenção, o descuido; é o resultado do ato do agente em relação às consequências de seu ato ou de sua ação, as quais devia e podia prever.
( ) Consiste em desprezar, ou desatender, ou não dar o devido cuidado quando da execução de determinados atos, causando danos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
( ) Acompanhar a implementação do plano de ação do Programa de Gerenciamento de Riscos – PGR.
( ) É de sua competência responsabilizar tecnicamente o empregador pela orientação quanto ao cumprimento do disposto nas NRs aplicáveis às atividades executadas pela organização.
( ) É de sua competência promover a realização de atividades de orientação, informação e conscientização dos trabalhadores para a prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.
( ) Os trabalhadores assistidos pelo SESMT compartilhado integram a base de cálculo para dimensionamento de outras modalidades de SESMT.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Quanto ao campo de aplicação, as Normas Regulamentadoras (NR) obrigam, nos termos da lei, empregadores e empregados, urbanos e rurais. As NR são de observância obrigatória pelas organizações e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público, que possuam ou não empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (1ª parte). Nos termos previstos em lei, aplica-se o disposto nas NR a outras relações jurídicas (2ª parte). A observância das NR não desobriga as organizações do cumprimento de outras disposições que, com relação à matéria, sejam incluídas em códigos de obras ou regulamentos sanitários dos Estados ou Municípios, bem como daquelas oriundas de convenções e acordos coletivos de trabalho (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
É a instância de discussão para construção e atualização das normas regulamentadoras, com vistas a melhorar as condições e o meio ambiente do trabalho, de forma paritária e preconizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Com base nas definições apresentadas pelo Ministério do Trabalho, essa é a definição de qual termo?
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.