Questões de Concurso
Comentadas para oficial do mp - serviços diversos
Foram encontradas 112 questões
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Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078348
Direito Constitucional
O inciso I do Art. 37 da Constituição Federal assim dispõe:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte...
I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Esta norma constitucional, quanto aos estrangeiros, é caracterizada como:
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte...
I – os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
Esta norma constitucional, quanto aos estrangeiros, é caracterizada como:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078347
Direito Constitucional
O conjunto dos direitos sociais foi constitucionalmente consagrado como uma das espécies de direitos fundamentais, caracterizando-se como verdadeiras liberdades positivas, de atendimento obrigatório em um Estado Social de Direito. Observada a afirmativa anterior, considere que dispositivo de lei
registra que a mulher grávida será apartada das atividades insalubres, quando apresentar atestado de saúde, emitido por
médico de sua confiança que recomende o afastamento durante a gestação. Esta norma é:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078346
Direito Constitucional
Determinada lei estadual dispõe ser possível ao Procurador-Geral de Justiça do Estado, sem que haja questão disciplinar envolvida, afastar membro do Ministério Público
de sua lotação, nomeando outro em seu lugar, na presença
de excepcional interesse público, envolvido e ouvido o Conselho Superior do Ministério Público. Podemos afirmar que
esta lei é:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078345
Direito Constitucional
As regras de distribuição de competências legislativas são alicerces do federalismo e consagram a fórmula de divisão de
centros de poder em um Estado de Direito. Considerando a
afirmativa anterior, a análise das competências concorrentes
(União, Estados-Membros e Municípios) deverá:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078343
Direito Constitucional
Analise as afirmativas a seguir; marque V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A soberania popular se manifesta, no regime constitucional brasileiro, através do voto direto e secreto do cidadão em seu candidato. Dessa forma, a troca de partido daquele que for eleito, após sua eleição, frusta o voto do eleitor e determina a perda do mandato.
( ) Para o desmembramento de Estado ou Município, a Constituição Brasileira determina a realização de plebiscito, que deve ser restrito à população da parte desmembrada.
( ) Não ofende os princípios da soberania popular, economicidade, legitimidade e normalidade dos pleitos eleitorais a aplicação de dispositivo legal que determine a realização de novas eleições no caso de decisão da Justiça Eleitoral, que importe na perda de mandato de candidato eleito.
A sequência está correta em
( ) A soberania popular se manifesta, no regime constitucional brasileiro, através do voto direto e secreto do cidadão em seu candidato. Dessa forma, a troca de partido daquele que for eleito, após sua eleição, frusta o voto do eleitor e determina a perda do mandato.
( ) Para o desmembramento de Estado ou Município, a Constituição Brasileira determina a realização de plebiscito, que deve ser restrito à população da parte desmembrada.
( ) Não ofende os princípios da soberania popular, economicidade, legitimidade e normalidade dos pleitos eleitorais a aplicação de dispositivo legal que determine a realização de novas eleições no caso de decisão da Justiça Eleitoral, que importe na perda de mandato de candidato eleito.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078340
Legislação do Ministério Público
Dentre as alternativas a seguir, NÃO corresponde a um procedimento citado no Manual de Implantação do Modelo de
Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG):
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078339
Legislação do Ministério Público
Quanto à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, considere que Mercedes integra órgão colegiado do Ministério Público. Será considerada hipótese de
suspeição de parcialidade, caso a servidora se manifeste
em casos que envolvam:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078336
Legislação do Ministério Público
No exercício de suas atribuições, o Oficial do Ministério Público,
na especialidade serviços diversos, deverá exercer atividades que
pressuponham fé pública ou manifestação de vontade direta do
órgão ministerial, além de outras de cunho administrativo, ordenadas pelo superior hierárquico, tais como: realização de citações;
intimações;e,demais diligências determinadas. De acordo com o
Manual de Implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP) do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para
as falsas, no que tange à elaboração e emissão de notificações ou
intimações.
( ) As comunicações, no âmbito do MPMG, deverão, preferencialmente, ocorrer por meio eletrônico.
( ) Após elaboração, notificações ou intimações serão disponibilizadas à assinatura do Promotor de Justiça, seja mediante impressão, seja via e-mail institucional do servidor que os tenha confeccionado, o que deve ser previamente acordado com aquele.
( ) Em se tratando de notificações ou intimações editalícias, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPMG, é desnecessária a afixação de cópia em quadros de aviso na sede da Promotoria de Justiça.
A sequência está correta em
( ) As comunicações, no âmbito do MPMG, deverão, preferencialmente, ocorrer por meio eletrônico.
( ) Após elaboração, notificações ou intimações serão disponibilizadas à assinatura do Promotor de Justiça, seja mediante impressão, seja via e-mail institucional do servidor que os tenha confeccionado, o que deve ser previamente acordado com aquele.
( ) Em se tratando de notificações ou intimações editalícias, publicadas no Diário Oficial Eletrônico do MPMG, é desnecessária a afixação de cópia em quadros de aviso na sede da Promotoria de Justiça.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078335
Legislação do Ministério Público
Ana, Oficiala do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG),
recebeu documentos e procedimentos extrajudiciais para a
devida tramitação segundo o Manual de implantação do Modelo de Operação Padrão de Promotorias de Justiça (MOPP).
Em relação às regras previstas em tal documento para a realização da tarefa, é correto afirmar que Ana deverá:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078334
Legislação do Ministério Público
Quanto à Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de
Minas Gerais, considere que Marcondes é membro do
Ministério Público. Caso exerça uma função de magistério,
em concomitância com as atribuições do seu cargo, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional, tal exercício:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078327
Administração Pública
“_______________ na formulação proposta pelo Banco Mundial é a maneira pela qual o poder é exercido na administração
dos recursos econômicos e sociais,tendo em vista o desenvolvimento. O referido conceito seria, nessa visão, distinto do de
governabilidade, que descreve as condições sistêmicas de exercício do poder em um sistema político.” Considerando os conceitos que aparecem de forma sistemática na literatura contemporânea sobre o Estado, assinale o termo técnico que completa corretamente a afirmativa anterior.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078325
Gerência de Projetos
“Na gestão de projetos, o processo dinâmico de tomar decisões
sobre a utilização de recursos para realizar objetivos compreende cinco principais etapas que devem estar interligadas:
planejamento; organização; execução; controle; e, encerramento.” Baseado no texto anterior, assinale a afirmativa que
apresenta uma ação compatível com a etapa apontada.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078324
Relações Humanas
“Na gestão pública, assim como em qualquer gestão privada,
um importante desafio é o do trabalho em equipe. Qualquer
um que tenha trabalhado em grupo tem experiências positivas
e negativas para lembrar. Dentre as principais dificuldades que
podem comprometer o desempenho da equipe, destacam-se a
coesão excessiva; a conformidade social; e, o pensamento grupal.” Baseado no texto anterior, assinale a afirmativa que apresenta um comportamento positivo nos trabalhos em equipe.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078322
Gestão de Pessoas
“A gestão por competências depende da integração entre
sistemas de gestão de pessoas, a exemplo das áreas de treinamento e avaliação de desempenho. Na gestão por competências, a avaliação de desempenho fornece elementos para a
elaboração dos programas de capacitação, favorecendo o alinhamento entre conhecimentos, habilidades e atitudes.” Assinale a afirmativa que apresenta uma medida compatível com
a ordem constitucional, que favoreça a gestão por competências na administração pública brasileira.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078321
Administração Pública
“Assim como no setor privado, a principal dificuldade das organizações públicas, na implementação de uma gestão estratégica, está na fase de execução. Além da complexidade ligada à
dinâmica dos novos tempos, em que a única constante é a mudança, outros fatores interferem negativamente na implementação, a exemplo da falta de clareza da estratégia para os
colaboradores; da ausência de vínculo da estratégia com a alocação de recursos; e, do pouco tempo disponibilizado pelos gestores para a gestão da estratégia.” Baseado no texto anterior,
assinale a afirmativa que apresenta um contrassenso com a realidade da gestão estratégica na administração pública brasileira.
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078320
Português
Observe a tirinha a seguir:
(Quino. Toda Mafalda. São Paulo: Martins Fontes 2000, p. 301.)
Pode-se afirmar que a tirinha apresenta:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078319
Português
Texto associado
Texto para responder à questão.
Empresa é condenada em R$ 50 mil por
assédio sexual a jovem aprendiz
A Justiça do Trabalho da 2ª região condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra uma
adolescente e extinguiu o contrato de aprendizagem da jovem
por culpa do empregador.
A decisão proferida na 17ª Vara do Trabalho de SP pela
Juíza do Trabalho Lorena de Mello Rezende Colnago reconheceu a responsabilidade solidária e objetiva das companhias,
considerando-se o princípio integral da proteção da criança e do
adolescente e o meio ambiente de trabalho sadio.
A jovem, que foi admitida por uma das instituições para
prestar serviços na outra como aprendiz, narrou em depoimento que o gerente da firma costumava fazer elogios sobre
sua boca, vestimentas e batom.
No BO que registrou com o pai, consta que o superior
hierárquico pediu que fosse levado um aparelho celular na
sala dele, ocasião em que a beijou no pescoço. A vítima disse
também não ter sido informada sobre os canais de denúncia
na empresa e que relatou os fatos a uma colega de trabalho
quando ainda prestava serviço ao estabelecimento.
Em defesa, uma das companhias afirma que não encontrou nada que desabonasse a conduta do gerente, negou os
episódios e confirmou que o homem continua trabalhando
no local. Já a outra entidade argumentou que a adolescente
recusou atendimento psicológico e visitas de assistentes sociais oferecidas. A terapia, porém, só foi oferecida após o
ajuizamento da ação.
Na sentença, a magistrada explica a dificuldade de se
provar o assédio sexual porque “a conduta do assediador é
realizada às sombras, normalmente longe dos olhos e ouvidos de outras pessoas, na clandestinidade”. E pontua que a
violação praticada contra a adolescente, ainda que na ausência de outras pessoas, afeta sensivelmente o desenvolvimento psicológico da vítima. Lembra também que a importunação sexual, subtipo do assédio sexual e modalidade praticada pelo agressor, é conduta prevista no CP.
Baseando-se no protocolo do CNJ para julgamento de
casos com perspectiva de gênero, a magistrada destacou que a
conduta das entidades descumpre normas da Organização
Internacional do Trabalho e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para a julgadora, a jovem deixou de ser acolhida até
mesmo pelas mulheres empregadas das duas reclamadas e a
fala da aprendiz foi desqualificada, tanto no ambiente laboral quanto na audiência. Isso porque “a defesa reconhece e a preposta confessa, ainda que nas entrelinhas, que a palavra do
gerente vale mais do que a da adolescente”.
A julgadora lembra que acontecimentos do tipo, em
geral, não são comunicados às autoridades “tamanha vergonha, constrangimento e humilhação causados nas vítimas”.
E ao considerar o BO como indício suficiente de prova, menciona a importância do pai no desfecho do caso. Em suas
palavras, a garota “teve em seu genitor um ponto de apoio
seguro, que, a partir de uma escuta ativa, não só noticiou os
fatos às autoridades policiais como foi à 1ª reclamada com a
adolescente noticiar o ocorrido”.
O processo corre em segredo de justiça.
(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/378404/empresae-condenada-em-r-50-mil-por-assedio-sexual-a-jovem-aprendiz. Acesso
em: dezembro de 2022.)
O título apresenta uma estrutura sintática que permite:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078318
Português
Texto associado
Texto para responder à questão.
Empresa é condenada em R$ 50 mil por
assédio sexual a jovem aprendiz
A Justiça do Trabalho da 2ª região condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra uma
adolescente e extinguiu o contrato de aprendizagem da jovem
por culpa do empregador.
A decisão proferida na 17ª Vara do Trabalho de SP pela
Juíza do Trabalho Lorena de Mello Rezende Colnago reconheceu a responsabilidade solidária e objetiva das companhias,
considerando-se o princípio integral da proteção da criança e do
adolescente e o meio ambiente de trabalho sadio.
A jovem, que foi admitida por uma das instituições para
prestar serviços na outra como aprendiz, narrou em depoimento que o gerente da firma costumava fazer elogios sobre
sua boca, vestimentas e batom.
No BO que registrou com o pai, consta que o superior
hierárquico pediu que fosse levado um aparelho celular na
sala dele, ocasião em que a beijou no pescoço. A vítima disse
também não ter sido informada sobre os canais de denúncia
na empresa e que relatou os fatos a uma colega de trabalho
quando ainda prestava serviço ao estabelecimento.
Em defesa, uma das companhias afirma que não encontrou nada que desabonasse a conduta do gerente, negou os
episódios e confirmou que o homem continua trabalhando
no local. Já a outra entidade argumentou que a adolescente
recusou atendimento psicológico e visitas de assistentes sociais oferecidas. A terapia, porém, só foi oferecida após o
ajuizamento da ação.
Na sentença, a magistrada explica a dificuldade de se
provar o assédio sexual porque “a conduta do assediador é
realizada às sombras, normalmente longe dos olhos e ouvidos de outras pessoas, na clandestinidade”. E pontua que a
violação praticada contra a adolescente, ainda que na ausência de outras pessoas, afeta sensivelmente o desenvolvimento psicológico da vítima. Lembra também que a importunação sexual, subtipo do assédio sexual e modalidade praticada pelo agressor, é conduta prevista no CP.
Baseando-se no protocolo do CNJ para julgamento de
casos com perspectiva de gênero, a magistrada destacou que a
conduta das entidades descumpre normas da Organização
Internacional do Trabalho e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para a julgadora, a jovem deixou de ser acolhida até
mesmo pelas mulheres empregadas das duas reclamadas e a
fala da aprendiz foi desqualificada, tanto no ambiente laboral quanto na audiência. Isso porque “a defesa reconhece e a preposta confessa, ainda que nas entrelinhas, que a palavra do
gerente vale mais do que a da adolescente”.
A julgadora lembra que acontecimentos do tipo, em
geral, não são comunicados às autoridades “tamanha vergonha, constrangimento e humilhação causados nas vítimas”.
E ao considerar o BO como indício suficiente de prova, menciona a importância do pai no desfecho do caso. Em suas
palavras, a garota “teve em seu genitor um ponto de apoio
seguro, que, a partir de uma escuta ativa, não só noticiou os
fatos às autoridades policiais como foi à 1ª reclamada com a
adolescente noticiar o ocorrido”.
O processo corre em segredo de justiça.
(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/378404/empresae-condenada-em-r-50-mil-por-assedio-sexual-a-jovem-aprendiz. Acesso
em: dezembro de 2022.)
Indique a seguir a reescrita em que não há prejuízo das informações originais e da correção gramatical do trecho destacado: “Para a julgadora, a jovem deixou de ser acolhida até
mesmo pelas mulheres empregadas das duas reclamadas e a
fala da aprendiz foi desqualificada, tanto no ambiente laboral
quanto na audiência.” (7º§)
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078317
Português
Texto associado
Texto para responder à questão.
Empresa é condenada em R$ 50 mil por
assédio sexual a jovem aprendiz
A Justiça do Trabalho da 2ª região condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra uma
adolescente e extinguiu o contrato de aprendizagem da jovem
por culpa do empregador.
A decisão proferida na 17ª Vara do Trabalho de SP pela
Juíza do Trabalho Lorena de Mello Rezende Colnago reconheceu a responsabilidade solidária e objetiva das companhias,
considerando-se o princípio integral da proteção da criança e do
adolescente e o meio ambiente de trabalho sadio.
A jovem, que foi admitida por uma das instituições para
prestar serviços na outra como aprendiz, narrou em depoimento que o gerente da firma costumava fazer elogios sobre
sua boca, vestimentas e batom.
No BO que registrou com o pai, consta que o superior
hierárquico pediu que fosse levado um aparelho celular na
sala dele, ocasião em que a beijou no pescoço. A vítima disse
também não ter sido informada sobre os canais de denúncia
na empresa e que relatou os fatos a uma colega de trabalho
quando ainda prestava serviço ao estabelecimento.
Em defesa, uma das companhias afirma que não encontrou nada que desabonasse a conduta do gerente, negou os
episódios e confirmou que o homem continua trabalhando
no local. Já a outra entidade argumentou que a adolescente
recusou atendimento psicológico e visitas de assistentes sociais oferecidas. A terapia, porém, só foi oferecida após o
ajuizamento da ação.
Na sentença, a magistrada explica a dificuldade de se
provar o assédio sexual porque “a conduta do assediador é
realizada às sombras, normalmente longe dos olhos e ouvidos de outras pessoas, na clandestinidade”. E pontua que a
violação praticada contra a adolescente, ainda que na ausência de outras pessoas, afeta sensivelmente o desenvolvimento psicológico da vítima. Lembra também que a importunação sexual, subtipo do assédio sexual e modalidade praticada pelo agressor, é conduta prevista no CP.
Baseando-se no protocolo do CNJ para julgamento de
casos com perspectiva de gênero, a magistrada destacou que a
conduta das entidades descumpre normas da Organização
Internacional do Trabalho e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para a julgadora, a jovem deixou de ser acolhida até
mesmo pelas mulheres empregadas das duas reclamadas e a
fala da aprendiz foi desqualificada, tanto no ambiente laboral quanto na audiência. Isso porque “a defesa reconhece e a preposta confessa, ainda que nas entrelinhas, que a palavra do
gerente vale mais do que a da adolescente”.
A julgadora lembra que acontecimentos do tipo, em
geral, não são comunicados às autoridades “tamanha vergonha, constrangimento e humilhação causados nas vítimas”.
E ao considerar o BO como indício suficiente de prova, menciona a importância do pai no desfecho do caso. Em suas
palavras, a garota “teve em seu genitor um ponto de apoio
seguro, que, a partir de uma escuta ativa, não só noticiou os
fatos às autoridades policiais como foi à 1ª reclamada com a
adolescente noticiar o ocorrido”.
O processo corre em segredo de justiça.
(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/378404/empresae-condenada-em-r-50-mil-por-assedio-sexual-a-jovem-aprendiz. Acesso
em: dezembro de 2022.)
Para que haja adequação da linguagem de acordo com o
gênero textual apresentado, é necessário que elementos e
mecanismos gramaticais sejam observados, o estabelecimento da concordância é um deles. Em “A julgadora lembra
que acontecimentos do tipo, em geral, não são comunicados
às autoridades ‘tamanha vergonha, constrangimento e humilhação causados nas vítimas’.” (8º§), pode-se afirmar que em
relação ao(s)termo(s) destacado(s):
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
MPE-MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - MPE-MG - Oficial do Ministério Público - Serviços Diversos |
Q2078316
Português
Texto associado
Texto para responder à questão.
Empresa é condenada em R$ 50 mil por
assédio sexual a jovem aprendiz
A Justiça do Trabalho da 2ª região condenou duas empresas a pagar R$ 50 mil por assédio sexual praticado contra uma
adolescente e extinguiu o contrato de aprendizagem da jovem
por culpa do empregador.
A decisão proferida na 17ª Vara do Trabalho de SP pela
Juíza do Trabalho Lorena de Mello Rezende Colnago reconheceu a responsabilidade solidária e objetiva das companhias,
considerando-se o princípio integral da proteção da criança e do
adolescente e o meio ambiente de trabalho sadio.
A jovem, que foi admitida por uma das instituições para
prestar serviços na outra como aprendiz, narrou em depoimento que o gerente da firma costumava fazer elogios sobre
sua boca, vestimentas e batom.
No BO que registrou com o pai, consta que o superior
hierárquico pediu que fosse levado um aparelho celular na
sala dele, ocasião em que a beijou no pescoço. A vítima disse
também não ter sido informada sobre os canais de denúncia
na empresa e que relatou os fatos a uma colega de trabalho
quando ainda prestava serviço ao estabelecimento.
Em defesa, uma das companhias afirma que não encontrou nada que desabonasse a conduta do gerente, negou os
episódios e confirmou que o homem continua trabalhando
no local. Já a outra entidade argumentou que a adolescente
recusou atendimento psicológico e visitas de assistentes sociais oferecidas. A terapia, porém, só foi oferecida após o
ajuizamento da ação.
Na sentença, a magistrada explica a dificuldade de se
provar o assédio sexual porque “a conduta do assediador é
realizada às sombras, normalmente longe dos olhos e ouvidos de outras pessoas, na clandestinidade”. E pontua que a
violação praticada contra a adolescente, ainda que na ausência de outras pessoas, afeta sensivelmente o desenvolvimento psicológico da vítima. Lembra também que a importunação sexual, subtipo do assédio sexual e modalidade praticada pelo agressor, é conduta prevista no CP.
Baseando-se no protocolo do CNJ para julgamento de
casos com perspectiva de gênero, a magistrada destacou que a
conduta das entidades descumpre normas da Organização
Internacional do Trabalho e do Estatuto da Criança e do Adolescente. Para a julgadora, a jovem deixou de ser acolhida até
mesmo pelas mulheres empregadas das duas reclamadas e a
fala da aprendiz foi desqualificada, tanto no ambiente laboral quanto na audiência. Isso porque “a defesa reconhece e a preposta confessa, ainda que nas entrelinhas, que a palavra do
gerente vale mais do que a da adolescente”.
A julgadora lembra que acontecimentos do tipo, em
geral, não são comunicados às autoridades “tamanha vergonha, constrangimento e humilhação causados nas vítimas”.
E ao considerar o BO como indício suficiente de prova, menciona a importância do pai no desfecho do caso. Em suas
palavras, a garota “teve em seu genitor um ponto de apoio
seguro, que, a partir de uma escuta ativa, não só noticiou os
fatos às autoridades policiais como foi à 1ª reclamada com a
adolescente noticiar o ocorrido”.
O processo corre em segredo de justiça.
(Disponível em: https://www.migalhas.com.br/quentes/378404/empresae-condenada-em-r-50-mil-por-assedio-sexual-a-jovem-aprendiz. Acesso
em: dezembro de 2022.)
Em “A jovem, que foi admitida por uma das instituições para
prestar serviços na outra como aprendiz, narrou em depoimento que o gerente da firma costumava fazer elogios sobre
sua boca, vestimentas e batom.” (3º§), as vírgulas empregadas
apresentam como justificativa:
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