Questões de Concurso Comentadas para técnico

Ristoff (2011), em texto que integra a coletânea “A universidade no Brasil: concepções e modelos”, analisa 25 linhas de ação para a Educação Superior estabelecidas no plano de governo do primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2006). Esse autor identifica que apenas quatro dessas ações não avançaram ou tiveram iniciativas específicas além do que já existiam no país até então.

Assinale a alternativa que contém a indicação dessas quatro linhas de ações que não avançaram ou que permaneceram apenas em estágio inicial no início do século XXI no país.

Desde que foi anunciado em meados de 2004, como projeto, até a sua aprovação como Lei Federal (Lei n. 11.096/05), o Prouni sofreu diversas alterações. Catani, Hey e Gilioli (2006) apresentam algumas mudanças ocorridas no Prouni.

Leias as afirmações a seguir.

I. Quando aprovado como Medida Provisória e, depois, como Lei, o Prouni passou a prever bolsas parciais, com diminuição da renda limite de um salário mínimo para bolsista integral e de dois salários mínimos para bolsista parcial.

II. A exigência de ofertar bolsas integrais nas IES não beneficentes diminuiu, no projeto inicial, de 20% do total de vagas ofertadas, para 10% na Medida Provisória e pouco mais de 7% na Lei sancionada.

III. As regras de desvinculação das IES do programa tornaram-se mais austeras com a diminuição do período (de três para dois anos) de recorrência em que uma instituição pode ter nota insuficiente de acordo com o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES).

IV. A seleção, inicialmente prevista apenas pela nota e perfil socioeconômico declarado no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), passou a contar com uma seleção interna nas IES, seguidas da “pré-seleção” efetuado por meio desse exame. 

Assinale a alternativa correta com relação às mudanças ocorridas no Prouni, entre o projeto inicial, a publicação como Medida Provisória e a aprovação da Lei, segundo esses autores.

Instituído como uma política de democratização do Ensino Superior, o Prouni integra o conjunto da Reforma Universitária brasileira estabelecida durante o primeiro mandato presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva. Apesar desse intento, Catani, Hey e Gilioli (2006) consideram queo Prouni pouco atende ao propósito de democratização da Educação Superior no Brasil.

Com base nesses autores, assinale a alternativa que contém afirmação INCORRETA sobre as características não democráticas do Prouni.