Questões de Concurso Comentadas para analista ministerial - área processual
Foram encontradas 237 questões
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Ainda com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue o item subsecutivo.
Uma família em cuja posse esteja uma área de terra em zona
rural por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, e
que, ao longo desse tempo, a tenha feito seu local de moradia
e a tenha tornado produtiva, adquirirá a sua propriedade, desde
que não seja proprietária de imóvel urbano ou rural e que a
área do bem ocupado não seja superior a cinquenta hectares.
Ainda com relação à tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue o item subsecutivo.
Situação hipotética: Carlos, proprietário de um imóvel
residencial, pretende instituir esse imóvel como bem de família
por meio de escritura pública na qual irá declarar que sua
família é domiciliada no local. Assertiva: Nessa situação, o
imóvel ficará isento de eventuais execuções por dívida contra
Carlos.
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue o item a seguir.
A concessionária de transporte público coletivo que não
reservar assentos, devidamente identificados, para idosos,
gestantes e pessoas com deficiência estará sujeita à pena de
multa, que será elevada ao dobro no caso de reincidência.
A respeito da tutela dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, julgue o item a seguir.
Todas as pessoas idosas têm iguais direitos garantidos pelo
Estatuto do Idoso, que não discrimina prioridade especial
dentro do grupo por critério de idade dos indivíduos idosos.
A respeito do Ministério Público, da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos e dos crimes e infrações administrativas previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue o item subsecutivo.
Caso o gerente de um hotel hospede um adolescente
desacompanhado dos pais, sem autorização escrita dos
responsáveis legais ou autorização judicial, estará ele
cometendo crime punível com pena de detenção.