Questões de Concurso Comentadas para inspetor de polícia
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Q1810925
Direito Constitucional
“Para assegurar o conhecimento de informações relativas à
pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de
dados de entidades governamentais ou de caráter público”, é
utilizado o seguinte remédio constitucional:
Q1810924
Direito Constitucional
A respeito dos Direitos Individuais e Garantias Fundamentais
no sistema jurídico brasileiro, analise as afirmativas a seguir:
I. Estão limitados ao rol que o constituinte estabeleceu entre os arts. 5º ao 17 da Constituição da República Federativa do Brasil. II. Incluem o disposto em tratados internacionais em que o Brasil seja parte. III. São intransmissíveis, irrenunciáveis, absolutos e suas normas definidoras têm aplicação imediata. IV. Não podem ser regulamentados por medida provisória. V. O poder reformador pode alterar um direito fundamental, desde que não afete o seu núcleo essencial.
Assinale
I. Estão limitados ao rol que o constituinte estabeleceu entre os arts. 5º ao 17 da Constituição da República Federativa do Brasil. II. Incluem o disposto em tratados internacionais em que o Brasil seja parte. III. São intransmissíveis, irrenunciáveis, absolutos e suas normas definidoras têm aplicação imediata. IV. Não podem ser regulamentados por medida provisória. V. O poder reformador pode alterar um direito fundamental, desde que não afete o seu núcleo essencial.
Assinale
Q1810923
Direito Constitucional
Conforme prediz a Constituição, é um direito social
Q1810921
Direito Constitucional
A ação popular pode ser proposta por
Q1810920
Direito Constitucional
Nos termos do art. 129 da Constituição da República
Federativa do Brasil, é função do Ministério Público
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