Q2175562Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Larion é coordenador de entidade assistencial que acolhe
crianças e adolescentes em situação de risco. A legislação
estabelece que, como pessoas humanas em desenvolvimento,
crianças e adolescentes têm direito à dignidade. Nos termos da
Lei nº 8.069/90, a proteção da inviolabilidade da integridade
física, psíquica e moral da criança e do adolescente caracteriza o
direito ao:
Grigor é professor e resolve organizar curso de
Especialização para habilitar seus colegas do ensino médio na
organização curricular em obediência aos ditames definidos pela
Base Nacional Comum Curricular. Nos termos da Lei nº 9.394/96,
serão definidos direitos e objetivos de aprendizagem, nos termos
da referida Base Nacional, conforme diretrizes do Conselho
Nacional de Educação, nas seguintes áreas do conhecimento:
Dusko é servidor público civil federal vinculado ao Poder
Executivo e recebe convite para estudar no exterior em
prestigiada instituição de ensino. Após os trâmites legais, logra
obter autorização e tem deferido o período máximo de
afastamento permitido. Nos termos da Lei nº 8.112/90, ao retornar
às suas atividades:
Chedomir foi convidado para ocupar cargo em comissão em
determinado órgão federal. Por já pertencer aos quadros do
serviço público federal, requer autorização à chefia da sua
repartição para tal fim. O seu requerimento é deferido. Nos termos
da Lei nº 8.112/90, no caso em tela, a cessão do servidor ocorrerá
com: