Questões de Concurso Comentadas para nível superior

Um grupo de secretárias de uma organização que depende da mesma dotação orçamentária de escritório começou a barganhar entre si para saber quem iria adquirir novos equipamentos de informática e quem teria de continuar com o equipamento existente. Na decisão de quais interesses conflitantes seriam satisfeitos, as secretárias consideraram que os interesses do grupo são importantes, mas não merecem a desordem provocada por estilos mais assertivos.

Assim sendo, as secretárias optaram pela abordagem da transigência na negociação, que 

Um dos aspectos fundamentais para o êxito de uma política pública é a adequada alocação de recursos para seu financiamento, o que normalmente se refere à programação de créditos orçamentários e às condições para execução das despesas correspondentes.

As limitações à execução orçamentária ao longo do exercício

Existem três funções básicas do governo que buscam mitigar as ineficiências dos mercados numa economia.
O exercício dessas funções NÃO terá o seguinte resultado:

A Administração Pública realizou um concurso para o provimento de cargos vagos. Cinco anos após a homologação, sem que houvesse nomeado e empossado os candidatos aprovados, resolveu realizar novo concurso.

Indignados, os candidatos prejudicados apresentam recurso administrativo, cujo resultado deve se basear no seguinte:

No que diz respeito à lei de acesso à informação, Lei n^o 12.527/2011, verifica-se que ela

O objetivo das ferramentas e aplicações de inteligência artificial deve sempre estar dirigido à melhoria da qualidade de vida das pessoas, postulando a inclusão daquelas parcelas da população historicamente discriminadas e pouco representadas.

Nesse contexto, a Inteligência Artificial caracteriza-se por

Considere os artigos do Decreto Lei n^o 200/1967 sobre a estrutura organizacional da Administração Pública Federal.

Art. 1^o . O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República auxiliado pelos Ministros de Estado. Art. 2^o . O Presidente da República e os Ministros de Estado exercem as atribuições de sua competência constitucional, legal e regulamentar com o auxílio dos órgãos que compõem a Administração Federal. Art. 3^o . Respeitadas as limitações estabelecidas na Constituição e observadas as disposições legais, o Poder Executivo regulará a estruturação e o funcionamento dos órgãos da Administração Federal. [...] Art. 6^o . As atividades da Administração Federal obedecerão aos seguintes princípios fundamentais: planejamento; coordenação; descentralização; delegação de competência; controle.

Disponível em: https://www2.camara.leg.br/legin/fed/declei/1960-1969/decreto-lei-200-25-fevereiro-1967-376033-publicacaooriginal -1-pe.html. Acesso em: 26 fev. 2024.


Nas atividades da Administração Federal, a elaboração e a atualização de instrumentos, tais como o plano geral de governo, os programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual, o orçamento-programa anual e a programação financeira de desembolso, obedecem diretamente ao seguinte princípio fundamental:

Considere o texto sobre a matriz energética brasileira.

Em 2021, representantes do Governo Federal participaram da 26ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26), em Glasgow, na Escócia. [...] Segundo o Ministério de Minas e Energia, o Brasil é exemplo mundial em transição energética, com mais de 85% da matriz elétrica oriunda de fontes limpas e renováveis e 48% de renovabilidade em sua matriz energética total. Nessa direção, o Brasil registrou, até fevereiro de 2023, 890 parques eólicos instalados em 12 estados brasileiros. Eles somam 25,04 gigawatts de capacidade instalada em operação comercial, que beneficiam 108,7 milhões de habitantes.

Disponível em: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/assuntos/noticias/2021/novembro/o-brasil-e-exemplo-mundial-em-transicao-energetica e https: //agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2023-04/capacidade-de-geracao-de-energia-eolica-deve-bater-recorde-neste-ano. Acesso em: 26 fev. 2024. Adaptado.


No Brasil, do total de parques eólicos instalados, a maioria se encontra na Região

Considere os textos sobre política pública.

Texto I
Políticas públicas repercutem na economia e na sociedade, daí porque qualquer teoria da política pública precisa também explicar as inter-relações entre Estado, política, economia e sociedade. [...] Pode-se, então, resumir política pública como o campo do conhecimento que busca, ao mesmo tempo, colocar o “governo em ação” e/ou analisar essa ação e, quando necessário, propor mudanças no rumo ou curso dessas ações.

SOUZA, C. Estado da arte da pesquisa em políticas públicas. In. HOCHMAN, G. et al. (org.). Políticas Públicas no Brasil. Rio de Janeiro: FIOCRUZ, 2007. p. 69. Adaptado.

Texto II
Nos ciclos de uma política pública, identifica-se o processo de criação de opções sobre o que fazer a respeito de um problema público. Nesse estágio do processo político-administrativo, faz-se a identificação, o refinamento e a formalização de opções políticas que poderão ajudar a resolver as questões e os problemas reconhecidos como relevantes. Também se considera a viabilidade dessas opções políticas.

HOWLETT, M.; RAMESH, M.; PERL. A. Política Pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integradora. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p. 123. Adaptado.


A partir da análise comparada dos Textos I e II, conclui-se que

No contexto da redemocratização política do Brasil, em especial em função da promulgação da Constituição Federal de 1988 e graças à mobilização da sociedade civil e de lideranças indígenas, observou-se a ampliação do direito à proteção e ao usufruto das terras dos povos originários. No entanto,

É muito comum nos depararmos com afirmações de que, no Brasil, “há muita terra para pouco índio”, geralmente acompanhadas de assertivas segundo as quais as populações indígenas e tradicionais são um “entrave ao desenvolvimento”. A primeira questão a se colocar quanto a isso seria justamente a respeito da definição do modelo de desenvolvimento. Essas são certamente duas imagens cristalizadas cuja origem remonta às décadas de 1950-1970, quando vigorava um conceito de desenvolvimento associado ao nacional-desenvolvimentismo, e que têm voltado com muita força no atual contexto brasileiro, em meio a violentas disputas pelos territórios indígenas. [...] Por outro lado, a extensão das terras brasileiras que são propriedade particular de grandes produtores rurais abrange cerca de 20% do território nacional, repartidas em pouco mais de cem mil propriedades. [...] A renda do setor, que cresceu 13% em 2017, é a que, por anos, vem carregando o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, correspondeu nos últimos 15 anos, em média, a 23% do PIB nacional (CEPEA, s.d). Em função desse modelo de desenvolvimento, voltado para a exportação de produtos primários, os povos indígenas continuam sendo considerados um “empecilho” ao desenvolvimento, mas um desenvolvimento praticado de forma predatória, ao bem dos interesses particulares de poucos, e não do interesse comum.

LOUREIRO, C. D. Direitos dos povos indígenas e desenvolvimento na Amazônia. Revista de Estudios Brasileños. Universidad de Salamanca, v. 6, n. 11, p. 56-57, 2019. Adaptado.


Levando em conta o texto acima, a noção de que “há muita terra para pouco índio”

Dados apresentados pelo Tesouro Nacional revelam que “a despesa de pessoal do Poder Executivo Federal atingiu 18,9% da Receita Corrente Líquida (RCL) em 2022, uma redução de 2,9 pontos percentuais em relação a 2021, quando foi de 21,8% da RCL”.

Esse resultado foi apurado após o encerramento do exercício de 2022 e sua análise indica que a(o)

Considere o texto a seguir, que foi publicado na Agência Câmara de Notícias (adaptado).

Entre as prioridades para o Orçamento de 2023, o projeto de lei destaca a agenda da primeira infância, que inclui construção de creches; ações voltadas à segurança hídrica; incentivo ao uso de energias renováveis; programas voltados para geração de emprego e renda; e investimentos plurianuais em andamento.

O trecho acima faz referência a um instrumento de planejamento da Administração Pública que, além dos itens citados no texto, deve legalmente dispor também sobre 

No Brasil, o presidencialismo foi instituído a partir da Proclamação da República, em 1889, e desde então vem sendo o sistema de governo adotado ao longo de toda a evolução histórica republicana, previsto em todas as Constituições brasileiras desse período.

O presidencialismo brasileiro se configura como forma de governo

De acordo com o Currículo Referência de Minas Gerais, analise as afirmativas a seguir:

I. É fundamental que o princípio da inclusão permeie todos os âmbitos da vida escolar, para que possa adaptar-se às diferenças e responder às necessidades gerais e específicas de todas as crianças. Isso quer dizer que a construção de escolas inclusivas não se restringe a uma pessoa, a um cargo ou apenas a uma tarefa ou ação, mas envolve o compromisso de toda a comunidade escolar e de outros atores sociais para assumir desafios em prol da democratização da educação, tendo como horizonte a construção de uma sociedade inclusiva.
II. Uma escola inclusiva deve oferecer condições de equiparação de oportunidades a todas as crianças. Isso requer a providência de recursos pedagógicos e serviços diversos de acessibilidade a fim de minimizar as barreiras arquitetônicas, de comunicação, de acesso ao conhecimento e de relações interpessoais.
III. Neste caso, podem ser citadas, a organização e a oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE na Educação Infantil e a mobilização de uma rede de apoio intersetorial, que são corresponsáveis pela articulação e interface com a saúde, assistência social, justiça, transporte e outros. Esses outros serviços de apoio podem, em certo momento e de forma apropriada, serem acionados para contribuírem com o planejamento de ações estratégicas direcionadas à criança e ao estudante público-alvo da educação especial, por meio da elaboração do seu Plano de Desenvolvimento Individualizado de Ensino – PDI.

Assinale

Em relação à Educação Especial e à Educação Inclusiva, analise as afirmativas a seguir:

I. A educação inclusiva é uma modalidade de educação dentro da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Ela se concentra na educação de alunos com necessidades educacionais especiais (NEE), incluindo alunos com deficiência física, deficiência intelectual, transtornos de aprendizagem, entre outros.
II. A educação especial geralmente envolve a criação de programas de ensino especializado e recursos que ajudam esses alunos a superar seus desafios educacionais.
III. A educação inclusiva é uma abordagem educacional que visa garantir que todos os alunos, incluindo aqueles com NEE, sejam incluídos no mesmo ambiente de ensino. A ideia é que todos os alunos possam aprender e crescer juntos, independentemente de suas habilidades ou desafios.

Assinale 

Com base na Lei 9.394/96, analise as afirmativas a seguir:

I. A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.
II. São objetivos precípuos da educação básica a alfabetização plena, a formação de leitores com habilidades lógico-matemáticas, como requisitos essenciais para o cumprimento das finalidades constantes na lei.
III. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Assinale

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos da lei, a pessoa 

Em relação à Educação Básica como um todo, analise as afirmativas a seguir:

I. O investimento em educação básica, tendo a qualidade como parâmetro de suas diretrizes, metas e ações e conferindo a essa qualidade uma dimensão sócio-histórica e, portanto, inclusiva, é um grande desafio para o país, em especial para as políticas e gestão desse nível de ensino.
II. Pensar a qualidade social da educação implica assegurar um processo pedagógico pautado pela eficiência, eficácia e efetividade social, de modo a contribuir com a melhoria da aprendizagem dos educandos, em articulação à melhoria das condições de vida e de formação da população.
III. A busca por melhoria da qualidade da educação exige medidas não só no campo do ingresso e da permanência, mas requer ações que possam reverter a situação de baixa qualidade da aprendizagem na educação básica, o que pressupõe, por um lado, identificar os condicionantes da política de gestão e, por outro, refletir sobre a construção de estratégias de mudança do quadro atual.

Assinale

Sobre a Educação Básica, analise as afirmativas a seguir:

I. A constituição e a trajetória histórica das políticas educacionais no Brasil, em especial os processos de organização e gestão da educação básica nacional, têm sido marcadas hegemonicamente pela lógica da descontinuidade, por carência de planejamento de longo prazo que evidenciasse políticas de Estado em detrimento de políticas conjunturais de governo.
II. Tal dinâmica tem impedido que surjam ações sem a devida articulação com os sistemas de ensino, destacando-se, particularmente, gestão e organização, formação inicial e continuada, estrutura curricular, processos de participação.
III. Desde a redemocratização do país, houve mudanças acentuadas na educação brasileira, com destaque para a aprovação e promulgação da Constituição Federal de 1988, que garantiu uma concepção ampla de educação e sua inscrição como direito social inalienável, bem como a partilha de responsabilidade entre os entes federados e a vinculação constitucional de recursos para a educação.

Assinale

A respeito da correlação entre teoria e prática na Educação, analise as afirmativas a seguir:

I. O saber docente não é formado apenas da prática, sendo também nutrido pelas teorias da educação. Assim, fica claro que a teoria tem importância fundamental, pois, ao nos apropriarmos de fundamentação teórica, nos beneficiamos de variados pontos de vista para uma tomada de decisão dentro de uma ação contextualizada, adquirindo perspectivas de julgamento para compreender os diversos contextos do cotidiano.
II. A interação entre saberes gera o desenvolvimento de uma prática pedagógica autônoma e emancipatória.
III. Um bom professor não se constitui apenas de teoria, embora ela tenha sua importância. Um professor vai se formando na relação teoria e prática, pois é a partir da ação e da reflexão que o professor se constrói enquanto indivíduo em pleno estado de mudança.

Assinale