Questões de Concurso Comentadas para nível superior

O Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, qualitativa e quantitativamente, a situação patrimonial da entidade pública por meio de contas representativas do patrimônio público, bem como os atos potenciais. Sobre o Balanço Patrimonial, conforme art .105 da Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que

O Balanço Financeiro, conforme art. 103 da Lei nº 4.320/1964, demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte. Com relação à elaboração do Balanço Financeiro, conforme Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, é correto afirmar que

As Metas Fiscais integrarão o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes. No tocante aos procedimentos descritos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em seu art. 9º, se houver frustração da receita estimada no orçamento para auxiliar a programação orçamentária e financeira ao cumprimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, é correto afirmar que

Toda ação do Governo está estruturada em programas orientados para a realização dos objetivos estratégicos definidos no Plano Plurianual (PPA). Assim, todos os entes devem ter seus trabalhos organizados por programas e ações, mas cada um estabelecerá seus próprios programas e ações de acordo com a Portaria MOG nº 42/1999. O Orçamento Federal está organizado em programas, a partir dos quais são relacionadas as ações sob a forma de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas e as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. Com relação à estrutura programática do orçamento federal, é correto afirmar que

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Poder Executivo estabelecerá, nos termos em que dispuser a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a programação financeira no prazo de

A administração financeira e orçamentária do Brasil é descentralizada em quatro grandes sistemas federais, amparados em instrumentos legais bem definidos que proporcionam um processo orçamentário e financeiro transparente e organizado, objetivando aliar o planejamento ao orçamento de forma responsável na gestão dos recursos públicos. No tocante à finalidade do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, conforme Decreto N° 3.591, de 6 de setembro 2000, é correto afirmar que compreende as atividades relacionadas

De acordo com a Lei nº 4.320/64, a despesa pública é classificada em duas categorias econômicas: Despesa Corrente e Despesa de Capital. As despesas correntes são as que não contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital, enquanto as despesas de capital são aquelas que contribuem, diretamente, para a formação ou aquisição de um bem de capital. A despesa por categoria econômica pode ainda ser discriminada por grupos de natureza da despesa e por elementos de despesa. Observada essa classificação, relacione a Coluna 1 à Coluna 2 a seguir, associando os grupos de natureza das despesas correntes e de capital aos seus respectivos elementos de despesa. Coluna 1 1 Despesas de Custeio 2 Transferências Correntes 3 Investimentos 4 Inversões Financeiras 5 Transferências de Capital Coluna 2 ( ) Aquisição de bens de capital já em utilização ( ) Passagem e despesas com locomoção ( ) Aquisição de equipamentos de TIC ( ) Juros da Dívida Pública ( ) Auxílios para Obras Públicas
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, entende-se como despesa total com pessoal o somatório dos gastos do ente da Federação com os ativos, os inativos e os pensionistas, relativos a mandatos eletivos, cargos, funções ou empregos, civis, militares e de membros de Poder. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos não serão contabilizados como “Outras Despesas de Pessoal”. II. A despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos onze imediatamente anteriores, adotando-se o regime de caixa. III. A despesa total com pessoal, em cada período de apuração na União, não poderá exceder 50% da receita corrente líquida. IV. A despesa total com pessoal inclui como espécies remuneratórias os proventos da aposentadoria, reformas e pensões, bem como encargos sociais.
É correto o que se afirma

A Constituição Federal de 1988, no seu art. 70, estabelece que a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta será exercida por dois sistemas: controle interno e controle externo. O controle externo, a Cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete

O Ministério da Economia, após realizar uma descentralização orçamentária para o Ministério da Educação, deverá autorizar a liberação de recursos financeiros e o Ministério da Educação deverá autorizar a liberação de parte desses recursos para uma das suas unidades orçamentárias. Nessa situação, o Ministério da Economia e o Ministério da Educação deverão realizar, respectivamente,

O Ministério da Economia fará uma descentralização de créditos orçamentários para o Ministério da Educação, que, por sua vez, descentralizará parte desses créditos para uma de suas unidades orçamentárias. Nessa situação, o Ministério da Economia e o Ministério da Educação deverão realizar, respectivamente,

A Constituição Federal de 1988, ao dispor sobre a ordem econômica, permite que o Estado atue na economia. No seu art. 174, dispõe que, como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento. Sobre esse tema, é correto afirmar que

O Decreto nº 6.170/2007 dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse. Sobre as normas de celebração, acompanhamento e prestação de contas dispostas nesse Decreto, assinale a afirmativa incorreta.

O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Conforme o art. 41 da Lei nº 4.320/1964, esses créditos são classificados em: suplementares, especiais e extraordinários. Sobre esse tema, analise as situações a seguir:
I. Devido à pandemia da Covid, causada pelo vírus conhecido SARS-CoV-2, o governo decretou estado de calamidade pública e está investindo em pesquisa para desenvolvimento de vacinas, adquirindo EPIs e outros insumos, gerando uma série de despesas não previstas no seu orçamento. II. As despesas para pagamento de pessoal correspondem a uma parte expressiva do gasto do governo. Essas despesas no ano corrente foram maiores que a dotação orçamentária prevista e aprovada na lei orçamentária anual. III. O Ministério da Educação, com o objetivo de atingir a meta de triplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, prevista no Plano Nacional da Educação (PNE), revolve custear um projeto de promoção da educação profissional que não estava previsto na lei orçamentária anual.
Considerando que as despesas acima não foram computadas ou foram insuficientemente dotadas no Orçamento Anual, correlacione-as com os créditos adicionais abaixo, que deverão ser abertos para seu atendimento: ( ) Crédito suplementar ( ) Crédito especial ( ) Crédito extraordinário
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dedica atenção especial às despesas com pessoal da União, Estados e Municípios, estabelecendo limites para essa despesa. Assim, assinale a alternativa que apresenta corretamente um item computado para fins do cálculo do limite da despesa total com pessoal.

A Constituição Federal de 1988 prevê, em linhas gerais, quatro formas de atuação do Estado na economia: I. como agente econômico em sentido estrito; II. como agente regulador; III. como prestador de serviços públicos; IV. como agente econômico em regime de monopólio.
Correlacione, agora, o rol de atividades relacionadas abaixo às formas de atuação do Estado supracitadas: ( ) A concessão de empréstimos habitacionais, pela Caixa Econômica Federal, com recursos da poupança. ( ) A distribuição de vacinas em uma Unidade Básica de Saúde. ( ) A entrega de uma carta pelos Correios. ( ) A autorização de venda de um novo medicamento pela ANVISA.
Assinale a alternativa que mostra a sequência correta obtida no sentido de cima para baixo.

Os arts. 12 e 13 da Lei nº 4.320 de 1964 classificam a despesa por categoria econômica em Despesas Correntes e Despesas de Capital. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir:
I. As Despesas de Custeio e as Transferências Correntes são classificadas como Despesas Correntes. II. Os Investimentos, Inversões Financeiras e Transferências de Capital são Despesas de Capital. III. As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados são Despesas de Custeio. IV. As dotações destinadas a aquisição de imóveis já em utilização são classificadas como Inversões Financeiras.
É correto o que se afirma

De acordo com a legislação vigente, os créditos adicionais são definidos como as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir:
I. Os créditos adicionais são classificados em suplementares adicionando-se à dotação orçamentária que devam reforçar; especiais e extraordinários que conservam a sua especificidade. II. Os créditos especiais são destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública. III. Os créditos suplementares e especiais são abertos por decreto do poder executivo, e por isso, não dependem de prévia autorização legislativa. IV. Os créditos extraordinários, na União, são abertos por medida provisória do Poder Executivo e submetido ao Congresso Nacional.
É correto o que se apresenta

A segurança da informação é uma das áreas que mais se desenvolve quando se trata de computação, sendo muito promissora para quem pretende trabalhar com informação. Sobre segurança e proteção de informações na Internet, assinale a afirmativa incorreta.

Vários aplicativos foram criados para armazenar e manipular arquivos em ambiente de nuvem, utilizando os drives virtuais. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um desses aplicativos.